STF manda prender secretário-executivo do Ministério do Trabalho por suposto esquema de venda de registro sindical
Secretário-executivo da pasta, alvo é sobrinho do deputado Jovair Arantes, mas está em Londres. Operação da PF mira esquema de registro sindical no ministério
Brasília – O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prisão preventiva de Leonardo Arantes, sobrinho do deputado Jovair Arantes (PTBGO) e secretário-executivo do Ministério do Trabalho, segundo cargo na hierarquia da pasta. Os agentes da Polícia Federal tentaram cumprir o mandado, mas ele está em Londres, em missão oficial, a serviço do ministério. Os policiais vão negociar com Leonardo para que ele se entregue. Por ora, a Interpol não foi acionada.
Outro sobrinho de Jovair, Rogério Arantes, diretor do Incra, também é alvo de mandado de prisão preventiva, além do ex-secretário de Relações do Trabalho do ministério, Carlos Lacerda. A PF apura, dentro da Operação Espúrio, um esquema de venda de registro sindical na pasta. Os sobrinhos de Jovair foram alvo de uma ação controlada da PF, na qual negociaram a possível liberação de um registro com uma entidade de Goiás. As tratativas foram feitas com a intermediação de lobistas, contra os quais também há mandados de prisão. A decisão de Fachin é mantida em sigilo.
Segundo as investigações, o PTB e o Solidariedade, partidos que controlam o Ministério do Trabalho, são os beneficiários do esquema, supostamente liderado pelos deputados Paulinho da Força (SDD-SP), Wilson Filho (PTBPB) e Jovair. Lacerda, segundo as apurações, era um dos responsáveis pela manipulação dos processos de registro, permitindo que entidades envolvidas no esquema furassem a fila das concessões. Ele e outras autoridades da pasta são alvo de uma ação de improbidade ajuizada pelo procurador da República Frederico Paiva, de Brasília.
ROBERTO JEFFERSON
A PF pediu a prisão do presidente do PTB, Roberto Jefferson (RJ), mas a procuradora-geral Raquel Dodge se manifestou contra. Fachin concordou com ela. A reportagem apurou que Fachin determinou que a PF recolha documentos relacionados à “manutenção e movimentação de contas no Brasil e no exterior”, componentes eletrônicos, mensagens, procurações, notificações extrajudiciais, planilhas, procurações, escrituras públicas, minutas contratuais e contratos.
O ministro também determinou que procuradores do Ministério Público Federal acompanhem o cumprimento dos mandados.
De acordo com Fachin, a polícia deve evitar exposição indevida dos alvos, evitando, inclusive, o uso de armamento ostensivo, com uso da força policial apenas em caso de necessidade.
O magistrado determinou ainda que a PF recolha valores acima de R$ 20 mil que não tenham justificativa imediata. A operação começou a ser organizada no dia 3 de maio e foi autorizada por Fachin no dia 22 de maio.
DEFESAS
A Direção Nacional do PTB afirmou, em nota, que jamais participou de quaisquer negociações espúrias no Ministério do Trabalho e declara que, se for comprovado na Justiça o envolvimento de petebistas no referido esquema investigado pela Polícia Federal, os culpados, se houver, deverão assumir suas responsabilidades perante a sociedade.
Também em nota, o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (SDD), disse que é o maior defensor da pauta trabalhista no Congresso Nacional, alega que já foi investigado em diversas oportunidades e sempre conseguiu provar que as denúncias foram fruto de pessoas incomodadas com sua atuação na defesa do trabalhador.
A Força Sindical afirmou, em nota assinada pelo secretário-geral João Carlos Gonçalves, o Juruna, que a operação da Polícia Federal nas dependências da central objetivou a busca e apreensão de documentos, o que a entidade disponibilizou, sem qualquer restrição, e o que mais se fizer necessário para o cumprimento da ordem legal.