Belinati assina decreto para modernizar a Secretaria de Obras
Em resposta às críticas sobre as fragilidades dos procedimentos de trabalho nas Secretarias de Obras e Fazenda que vieram à tona após o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e fraudes provocadas por quatro servidores que estão na mira do Ministério Público na Operação “Password”, o prefeito Marcelo Belinati (PP) assinou na tarde desta quartafeira (30) dois decretos para regulamentar o que denomina “processo continuado de desburocratização dentro da Prefeitura”. Na prática, a Secretaria de Obras vai ganhar um sistema eletrônico informatizado, assim como o que é utilizado pelos servidores da Secretaria de Gestão Pública e do Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina). Ficam faltando, ainda, avanços tecnológicos no mesmo sentido na Secretaria Municipal de Fazenda.
“Estamos seguindo estes regramentos legais, gerando transparência e economia. E é uma proteção aos próprios funcionários porque através da senha fica tudo registrado”, afirma Belinati.
Segundo o Secretário Municipal de Obras, João Verçosa, o acesso dos servidores e da população ao SEI (Sistema Eletrônico de Informações) já vai ser possível a partir do dia 2 de junho e, por trinta dias, os funcionários vão passar por um período de adaptação. 25 já receberam treinamentos. “A ideia é sentir como vai ser o comportamento tanto dos servidores quanto dos usuários”, diz Verçosa.
Já a partir deste período vai ser possível dar entrada em dois procedimentos eletronicamente, o processo para a aprovação de subdivisão e anexação de lotes e a Consulta Prévia de Projetos Arquitetônicos, etapa que antecede a aprovação de projetos.
ABANDONANDO O PAPEL
“O proprietário dá a entrada na Secretaria de Obras e o processo vai para outro departamento, que é o de aprovação de projetos, onde estão lotados os engenheiros que fazem as anotações. Só aí já são dois dias. Depois vai ser analisado, aí são mais 45 em média. Se porventura existe um erro ele é devolvido e volta para o começo”, explica o secretário, sobre a burocracia.
Segundo Roberto Alves de Lima, presidente do Ippul e da Comissão Permanente de Revisão e Desburocratização, quando este sistema foi instalado no instituto, no ano passado, houve aumento de 91% na liberação de EIVs (Estudo de Impacto de Vizinhança) e de 240% em certidões de óbice. Na prática, a emissão desta certidão passou a ser de 14 dias, ante 60 em média. “Com relação ao desmembramento de lotes, por exemplo, a informatização pelo SEI permitirá que os despachos sejam enviados e acompanhados, concomitantemente”, afirma.
NOVAS TROCAS DE COMANDOS
Na tarde de ontem também foram anunciadas mudanças no secretariado. A advogada Roberta Silveira Queiroz deixa a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) para assumir o cargo deixado pelo engenheiro agrônomo Luiz Figueira de Mello na Assessoria de Projetos Estratégicos. Quem assume a pasta é o arquiteto e urbanista Gilmar Domingues Pereira. Servidor há 24 anos, Gilmar ocupava o cargo de Coordenador de Planejamento Ambiental na Sema, onde foi secretário em 2012.