Estado descumpre mínimo exigido em saúde e educação
Conforme a prestação de contas do primeiro quadrimestre, governo também se aproximou do limite prudencial de gastos com o funcionalismo
- O governo do Paraná não obedeceu o investimento mínimo em saúde e educação no primeiro quadrimestre de 2018. Conforme a prestação de contas apresentada nessa quarta-feira (30) na AL (Assembleia Legislativa), pelo diretor-geral da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), George Tormin, de janeiro a abril deste ano a administração estadual aplicou 10,66% da receita corrente líquida na primeira área e 29,86% na segunda. Os percentuais exigidos pela Constituição Federal são 12% e 30%, respectivamente.
De acordo com Tormin, a expectativa é fazer mais aportes até o final do exercício, de forma a compensar o investimento menor dos últimos meses. “Na educação a gente praticamente atingiu. Na saúde o que ocorreu é que houve uma mudança no sistema informatizado de execução orçamentária e financeira. Como a saúde faz muitas transferências, administra muitos fundos, houve certa dificuldade de adaptação, mas já verificamos. Estão acelerando esses investimentos e com certeza até o final do exercício vamos atingir”, disse.
Chama a atenção também o fato de que aconteceu um aumento no repasse de recursos federais ao Sistema Único de Saúde (SUS). O ministro no período era Ricardo Barros, marido da então vice e hoje governadora Cida Borghetti (PP). Enquanto no mesmo recorte de 2017 a gestão Beto Richa (PSDB) recebeu R$ 432,05 milhões da União, em 2018 ficou com R$ 573,83, um acréscimo de 32,82%. O diretor-geral frisou que as fontes de recursos estão mantidas e que o problema na execução da despesa tende a ser superado nos próximos meses.
As despesas com pessoal continuam preocupando o governo. A parcela da receita corrente líquida que o Poder Executivo usou no primeiro quadrimestre com a folha de pagamento foi de 46,23%, ou R$ 16,67 bilhões. O índice supera o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 44,10%, e se aproxima do limite prudencial, que é de 46,55%. “Temos que ter bastante cuidado na gestão das despesas para não ultrapassar esse limite”, ponderou Tormin.
DATA-BASE
Os resultados, segundo ele, não chegam a impedir o pagamento da data-base dos servidores públicos estaduais. Entretanto, como não há nenhum superavit à vista, ainda é preciso estudar formas de se cumprir com o compromisso. “Isso está sendo avaliado. O que temos hoje é o limitador da LRF, o que de certa forma inviabiliza qualquer tipo de reajuste. Mas por outro lado estamos avaliando a possibilidade de, num momento futuro, fazer algum tipo de concessão”, completou. Cida já enviou à AL emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias retirando a “trava” que impedia a reposição.
MAIS INVESTIMENTOS
Os investimentos, por sua vez, cresceram 60% na comparação com igual período de 2017. Passaram de R$ 572 milhões para R$ 916 milhões. Contando as obras realizadas pelas estatais paranaenses, o salto foi de 38%, para R$ 1,95 bilhão no período. “Imaginamos que a nossa meta de R$ 8,4 bilhões para esse ano será atingida, o que mantém o Paraná entre os primeiros Estados brasileiros”, comemorou o representante da pasta. No cargo desde o final de abril, o secretário da Fazenda, José Luiz Bovo, também participou
da audiência pública, porém, deixou a apresentação nas mãos do colega, que já ocupava o posto na gestão de Mauro Ricardo Costa.
PROTESTOS Durante a sessão, antecipada para o período da manhã, devido ao feriado de Corpus Christi, membros do Fórum das Entidades Sindicais (FES), que reúne as principais categorias do funcionalismo estadual, fizeram coro a favor do