Dallagnol critica fim da condução coercitiva
Durante participação em evento jurídico em Londrina, o procurador da República Deltan Dallagnol condenou a proibição da condução coercitiva. Segundo ele, ferramenta passou a ser criticada depois de atingir poderosos
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de impedir a decretação de conduções coercitivas foi alvo de crítica do procurador da República, Deltan Dallagnol, que esteve em Londrina na última terça-feira (19) para proferir palestra a estudantes de Direito a convite da UniFil. O coordenador da força-tarefa da Lava Jato alegou que o uso da ferramenta prevista no código de processo penal só foi contestado após a operação incomodar o alto escalão da política.
“Elas existem desde 1941, por que justamente agora que a Lava Jato prende pessoas poderosas por investigações este assunto entra empauta e é derrubado?”, questionou Dallagnol. A condução coercitiva - o ato no qual o juiz decreta que um investigado ou réu é obrigado a depornuminterrogatório - foi proibida pelo STF em votação apertada (6 ministros contra 5) na última semana.
A ferramenta foi utilizada 227 vezes pela força-tarefa em Curitiba, e junto com a delação premiada os pedidos de prisão preventiva impulsionaramoMPF(Ministério Público Federal) e a PF (Polícia Federal) a desbaratar o esquema de corrupção incrustado na Petrobras. “Não adianta a pessoa dizer que apoia a Lava Jato e atacar as colaborações premiadas, as conduções coercitivas, as prisões preventivas, que são feitas de acordo com a lei e com critério. Na verdade, tudo isso faz parte de uma reação do sistema que está se protegendo, umsistema de compadrio em que as elites política e econômica se associarampara garantir benefícios”, disse. Na após ser provocado por duas ações protocoladas pelo PT e pelaOAB (Ordemdos Advogados do Brasil). A decisão confirmou o entendimento individual do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, que havia concedido, em dezembro do ano passado, liminar para impedir as conduções, por entender que a medida é inconstitucional.
Para o coordenador da Comissão de Advogados Criminalistas de Londrina, Rafael Garcia Campos, a Lava Jato passou a usar a condução coercitiva de forma indevida, e, porisso, aentidade questionou a utilização. “Ela (condução coercitiva) foi utilizadaalémdo que era prevista no código.”
Campos sustentou ainda que o investigado tem o direito de não ser obrigado a cooperar com as investigações. “Violava a Constituição e um dos seus principais aspectos da legislação, que garante ao investigado o direito ao silêncio.” Campos argumentou ainda que a ferramenta ainda não havia sido questionada porque era muito pouco utilizada até a Lava Jato, mesmo estando prevista no Código Penal há mais de 70 anos. “A OAB defende o combate à corrupção. A revisão não tem nada a ver com o fato de chegar aos poderosos.”
semana passada, os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso também haviam sustentado que as conduções passaram a ser questionadas após as investigações chegarema“pessoas poderosas”.
INCONSTITUCIONAL O STF recolocou o tema em discussão definitivamente