‘É aceitável, mas não desejável’, diz coordenador doGaeco no PR

Para o Coordenador do Gaeco ( Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público Estadual no Paraná, Leonir Batisti, a decisão do STF em autorizar que policiais civis e federais conduzam delações premiadas é aceitável, porém não desejável. “Não acho que está errado, é aceitável, embora não desejável porque quando as instituições ao invés de se auxiliarem e buscarem convergências se opõem, eu penso que isso cria apenas mais dificuldades”, diz ele à FOLHA.

Batisti lembra que a lei 12.850 efetivamente fala que a colaboração pode ser feita com o Ministério Público ou com o delegado de polícia, ou seja, “no artigo 3 parágrafo 4º a lei é razoável quanto a isso”, cita. “Mas, normalmente, eles fazem a colaboração em conjunto e as finalizações são discutidas entre as partes. O juiz não participará do acordo de fechamento e no final das contas o MP é que vai avaliar.”

O coordenador do Geaco acrescenta que na prática estas dificuldades poderiam ser desacordos entre o que se avaliaria inicialmente como desejável e o que MP poderia almejar. “OMinistério Público nas alegações finais no processo poderia se manifestar na delação que foi de reduzir a pena pela metade, por exemplo, e aí o promotor diz que ‘não, isso é excessivo’, o MP recorre, enfim, podem surgir dificuldades”, ilustra. O Ministério Público Federal ( MPF) no Paraná preferiu não se manifestar sobre a decisão. A FOLHA não conseguiu ouvir representantes das polícias civil e federal.

( Com Vitor Struck/ Reportagem Local)