Comissão daALaprova o corte de mais de20% das leis paranaenses
Limpeza promete revogar um pacote que soma 4.354 leis estaduais já em desuso
Criada em janeiro para simplificar as leis do Estado e desburocratizar a máquina pública, a Comissão da AL (Assembleia Legislativa) do Paraná aprovou nesta quarta-feira (20) o parecer para revogação de um pacote de 4.354 leis estaduais. O número representa 20% do universo de 19.477 leis vigentes do Estado.
De acordo com deputado estadualTiago Amaral (PSB), presidente da Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa, para fazer a limpeza foi preciso identificar as áreas que mais “inchavam” o ordenamento jurídico. “Não adiantava limparmos o canto da casa com a casa toda tomada por umvolume de sujeira”, exemplificou. Amaral disse que o trabalho foi dividido em duas gran- des áreas. A primeira reuniu 1.209 leis estaduais que tratam da concessão de aposentadorias, e outras 3.179 regem os de créditos orçamentários.
Identificadas as leis que “burocratizavam” o sistema, o próximo passo agora é encaminhar em bloco quatro ou cinco projetos de lei que pretendem revogar as regras que já não teriam mais utilidade. “Numa tacada grande identificamos muitas leis que não surtiam efeito ou resultado. Havia casos de leis que entraram em vigor no lugar de outras”.
Paralelamente, a comissão permanente trabalha agora na identificação das leis que definem as questões tributárias do Estado. “Nesta área trabalhamos com apoio da Sefa ( Secretaria Estadual de Fazenda) e já identificamos uma quantidade enorme de decretos, convênios que já não estão emconsonância”.
Para Amaral, a sociedade se vê travada pela burocracia que resulta na ineficiência do Estado, na péssima qualidade dos serviços públicos e na dificuldade de fiscalização, criandoumambiente favorável para a cor- rupção. “Burocracia que vem do excesso de leis que por vezes se sobrepõem ou até mesmo se contradizem.” Integram a comissão, além de Amaral, os deputados Pedro Lupion (DEM), Tião Medeiros (PTB) e Requião Filho (MDB).