Força-tarefa ‘acelera’ 15 mil inquéritos criminais
Uma força-tarefa formada pelo MP (Ministério Público), Polícia Civil e Sesp (Secretaria Estadual de Segurança Pública), trabalha em Curitiba para concluir 15 mil inquéritos policiais antigos. O Naip (Núcleo de Análise de Inquéritos Policiais) teve início em março deste ano com a missão de finalizar quase cinco toneladas de papéis pendentes nos distritos policiais e em delegacias especializadas da capital. Essa experiência de análise dos inquéritos pode ser replicada para outras comarcas do Estado.
A princípio, a ideia era digitalizar os processos para a plataforma virtual do Projudi (Processo Eletrônico do Judiciário do Paraná). Porém, foi constatado que muitos inquéritos próximos à prescrição - e registrados até 31 de dezembro de 2015 não tinham sido concluídos.
“A grande quantidade de inquéritos, a movimentação lenta dos processos e o quadro defasado da Polícia Civil estavam travando a conclusão das investigações”, acrescenta Adriano Chohfi, delegado divisional de Curitiba.
Chohfi explica que a Polícia Civil é titular dos inquéritos, sob fiscalização do MP. Por isso, foi necessário o trabalho conjunto para desafogar as investigações dos 13 distritos da capital. “Nossa preocupação era de que os inquéritos prescrevessem gerando a sensação de impunidade”, disse.
O delegado afirmou que a força-tarefa funcionaria até setembro, mas foi prorrogada por mais um ano. A meta do grupo é dar um fim às investigações, seja pelo arquivamento do processo, quando não há elementos que indiquem autoria dos crimes, ou pela denúncia criminal. As análises, no entanto, são somente para crimes considerados comuns (quase 10 mil investigações), como furto, agressão, latrocínio e estelionato. O Naip também apura inquéritos relacionados à violência doméstica, com 4.300 investigações em aberto incluindo casos de homicídios.
Essa experiência de análise dos inquéritos pode ser replicada para outras comarcas do Estado, caso os resultados sejam positivos, alega a promotora Nayani Kelly Garcia, que participa do grupo. Para ela, além da demora dos laudos, a morosidade dos processos se dá tanto pela falta de recursos humanos da Polícia Civil quanto pela organização de gestão de alguns servidores e o acúmulo de serviços, além da burocracia entre os órgãos. Casos em que os réus estão presos ou há mortes são tratados com maior celeridade, conforme a promotora.
Provas que exigem perícia tomam mais tempo. “Até hoje o IML e o Instituto de Criminalística têm sido bem solícitos”, expôs. Dos quase 15 mil inquéritos analisados desde março, o mutirão havia concluído 3.328 até a última terça-feira (14).
Há casos que “acabam, infelizmente, atrasando” pela falta de estrutura e demora em alguns laudos, seja de lesões corporais, exames cadavéricos ou perícia do IML (Instituto Médico Legal) e do Instituto de Criminalística, concorda Garcia.
SUPOSTO FEMINICÍDIO
Foi o que aconteceu com a recente investigação do suposto feminicídio de Olga Aparecida dos Santos, 51, morta no dia 24 de junho deste ano, em Londrina. Há pouco mais de uma semana, a Delegacia da Mulher repassou o inquérito deste caso para o MP com um fechamento parcial. A investigação foi tida como concluída pelo vencimento do prazo que já tinha sido estendido por mais um mês - mas sem a finalização de laudos periciais. “Faltam laudos ainda”, afirmou a promotora Susana Lacerda, que responde pelo caso. Assim, o inquérito pode voltar para a Polícia Civil para mais diligências, se o MP julgar necessário.
Santos foi encontrada morta na garagem do prédio onde morava, na área central da cidade, depois de vizinhos presenciarem uma briga com seu esposo, Luiz Reis Garcia, 65. Desde então, o inquérito passou por pedidos de laudos como o exame toxicológico, além de apurar os vestígios de sangue encontrados em objetos e móveis do apartamento do casal.
“Infelizmente, mesmo se tratando de um caso de repercussão em que se exige uma reposta mais rápida, o nosso IML ainda carece de exames e têm de enviá-los para Curitiba”, lamenta o advogado Clayton Rodrigues, que defende os filhos da vítima.
Enquanto não há a conclusão pericial, é impossível inocentar ou oferecer denúncia aos réus por parte do MP. “Não há como descartar a ocorrência de feminicídio ou afirmar a inocência dos réus”, afirmou a promotora.