Câmara ‘corre’ para cumprir prazo de CP contra Rony e Takahashi
Procuradoria jurídica pede esclarecimentos sobre cancelamento do julgamento de vereadores afastados; Takahashi é notificado a depor hoje
A Procuradoria Jurídica da Câmara de Londrina protocolou ontem no Tribunal de Justiça pedido de reconsideração da decisão que suspendeu o julgamento dos vereadores afastados Rony Alves (PTB) e Mario Takahashi (PV ). Objetivo é garantir a realização da sessão antes do prazo final de quinta-feira (23). Depoimento de Takahashi, que havia alegado cerceamento do direito de defesa, foi agendado para a tarde de hoje
Aexpectativa em torno de uma verdadeira “batalha jurídica” na reta final do prazo para a votação da denúncia de quebra de decoro parlamentar contra os vereadores afastados Mário Takahashi (PV ) e Rony Alves (PTB) se confirmou. Marcada para ontem de manhã, a sessão de julgamento que pode resultar na cassação do mandato dos dois parlamentares acabou não sendo realizada pela Câmara Municipal, e agora a Casa corre contra o tempo para que a votação ainda ocorra no prazo final, que é esta quinta-feira, dia 23.
A decisão de suspender a sessão de ontem foi comunicada em plenário por volta das 10h30 pelo presidente do Legislativo, Ailton Nantes (PP), depois que a Procuradoria Jurídica da Casa havia recomendado o cumprimento da liminar do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) determinando a reabertura da Comissão Processante para oitiva de Takahashi, que não compareceu ao interrogatório no último dia 5.
Os advogados do vereador investigado na Operação ZR3 alegam que uma das testemunhas de defesa, o deputado federal e candidato ao governo estadual João Arruda (MDB), não foi ouvido pelos vereadores da comissão.
Na tarde de ontem, a Câmara informou que notificou a defesa de Takahashi para que o vereador afastado preste depoimento hoje, às 15h30, na sala de reuniões (veja box).
PEDIDO DE INFORMAÇÕES
Já no final da tarde, o procurador jurídico da Câmara, Miguel Aranega, protocolou no TJ uma manifestação esclarecendo alguns fatos relativos aos procedimentos adotados pela Comissão Processante aberta pelo Legislativo para investigar suposta quebra de decoro parlamentar por parte de Rony Alves e Mário Takahashi, e pedindo também uma reconsideração da decisão que suspendeu a sessão de julgamento. Aranega requereu do desembargador Xisto Pereira, responsável por conceder a liminar à defesa de Takahashi, esclarecimentos quanto ao andamento do processo.
“A Câmara, primeiramente, como tomou ciência do feito, vai embargar solicitando algumas informações ao desembargador com relação à decisão dele, que simplesmente determina o depoimento pessoal do vereador Mário Takahashi, e logo na sequência vai prestar as informações necessárias ao qual foi solicitado”, afirmou Aranega após o encerramento da sessão.
Questionado se, neste novo procedimento, os vereadores poderão protocolar novas alegações finais e se isso poderia inviabilizar a realização do julgamento ainda no prazo de 90 dias determinado pelo Regimento Interno da Casa - e que vence nesta quinta-feira -, o procurador explicou que isso também seria solicitado nos embargos. “Essa é uma das obscuridades que nós iremos tratar, como também a suspensão do prazo, que também será objeto de embargos”, afirmou Aranega.
Em princípio, lembrou o procurador em entrevista coletiva, o prazo para que os dois vereadores afastados sejam julgados nesta quintafeira deve ser respeitado, sob risco do trabalho desta comissão ser arquivado e o processo ter que recomeçar do zero, conforme o regimento da Casa.
OITIVA DE ARRUDA
Sobre a alegação da defesa de Mário Takahashi, de que a testemunha de defesa, o deputado federal João Arruda, não foi ouvido pela Comissão Processante, o que caracterizaria cerceamento da defesa, a assessoria de comunicação da Câmara informou que foram quatro tentativas de ouvi-lo. Ainda, que na última resposta Arruda encaminhou um ofício afirmando que por conta da agenda de campanha só poderia prestar depoimento pessoalmente no dia 18, o que atrasaria a finalização do relatório da CP.
“Analisamos os questionamentos apresentados pela defesa do vereador Mário Takahashi, e tendo em vista as prerrogativas conferidas aos Deputados Federais pelo art. 454 do Código de Processo Civil e pelo art. 221 do Código de Processo Penal, informamos a Vossa Excelência a opção por responder aos questionamentos pessoalmente na Câmara Municipal de Londrina”, afirma o documento assinado pelo deputado. A reportagem da FOLHA entrou em contato com a assessoria de Arruda, mas não obteve respostas até o fechamento desta edição.
(Colaborou Rafael Fantin/ Editor de On-line)