O vaivém da investigação
Curitiba -
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância, recebeu nessa quarta-feira (5) denúncia contra Deonilson Roldo, ex-chefe de gabinete do ex-governador Beto Richa (PSDB), e mais dez pessoas pelos crimes de corrupção (ativa e passiva) e lavagem de dinheiro. Conforme o MPF (Ministério Público Federal) do Paraná, há provas de que a Odebrecht pagou propina para obter vantagens ilícitas durante a exploração e duplicação da PR-323, entre os municípios de Francisco Alves (Noroeste) e Maringá (Norte). O contrato, de R$ 7,2 bilhões, foi assinado em 2014.
Os outros réus são: o empresário Jorge Theodócio Atherino, apontado como “operador” (intermediário que gerenciava as propinas) de Beto, Adolpho Julio da Silva Mello Neto, Benedicto Barbosa da Silva Junior, Fernando Migliacchio da Silva, Luciano Riberiro Pizzatto, Luiz Antônio Bueno Junior, Luiz Eduardo Soares, Maria Lucia Tavares, Olívio Rodrigues Junior e Álvaro José Galliez Novis. Apesar de citado, o ex-governador, que concorre a uma vaga no Senado nas eleições de outubro, não foi formalmente acusado. Os procuradores da força-tarefa escreveram na peça, contudo, que outras denúncias serão oferecidas “oportunamente”.
A DENÚNCIA
De acordo com o MPF, executivos da empreiteira procuraram Roldo em janeiro de 2014 e solicitaram apoio para afastar concorrentes interessados na licitação da PPP (Parceria Público Privada). Após uma primeira reunião, o exchefe de gabinete teria se encontrado novamente com executivos da companhia, informando que faria o favor, mas que para isso contava com a ajuda da Odebrecht na campanha de reeleição do tucano ao governo. Ainda segundo o órgão, em uma terceira reunião, em 14 de fevereiro de 2014, Roldo contou que procurou a CCR e a Viapar e que ambas não participariam da licitação. Entretanto, disse que o Grupo Bertin tinha interesse, por intermédio da empresa Contern.
Os procuradores escreveram na denúncia que o braço-
A investigação do Ministério Público Federal tramitava no STJ (Superior Tribunal de Justiça) até 2016, pelo fato de Beto Richa então ocupar o cargo de governador do Estado, possuindo foro privilegiado. Com a renúncia, os autos foram inicialmente remetidos para o juiz Sergio Moro. A defesa do ex-governador recorreu contra a decisão e o STJ decidiu remeter o caso para a Justiça Eleitoral. O juízo eleitoral,
direito de Beto Richa chamou o executivo da Contern, Pedro Rache, para uma conversa no Palácio Iguaçu em 24 de fevereiro. O encontro foi gravado por Rache e transcrito na denúncia. O ex-chefe de gabinete do ex-governador informou ao empresário que tinha “compromissos” com a Odebrecht e solicitou ostensivamente que a Contern se afastasse do certame para obtenção do contrato da PR-323. No mesmo diálogo, Roldo, de forma direta, vinculou a desistência da licitação a interesses do Grupo Bertin na Copel (Companhia Paranaense de Energia).
Em 25 de março de 2014, o Consórcio Rota Das Fronteiras, composto por Odebrecht, Tucumann, Gel e America, foi o único a fazer proposta, sagrando-se seguida, devolveu a investigação à 13ª Vara Federal de Curitiba, justificando que havia evidências de crime de corrupção e lavagem de dinheiro transnacional.
Para o MPF, a sequência de eventos mostra como a remessa de feitos para a Justiça Eleitoral tem sido buscada por investigados como uma estratégia para impedir ou postergar a responsabilização. “Após quatro anos de investigação, foram reunidos indícios fortes de que pagamentos feitos pelas empreiteiras, em geral, constituíram propinas, com poucas ressalvas. As propinas
vencedor da concorrência. O contrato foi assinado em 5 de setembro de 2014. Conforme o MPF, Jorge Atherino compareceu ao escritório da Odebrecht em Curitiba, em meados de julho, para cobrar as propinas ajustadas. O diretor-superintendente da empreiteira para a região Sul e São Paulo teria requerido a utilização do Setor de Operações Estruturadas responsável por pagamentos ilícitos. Os procuradores destacaram que foi aprovado o pagamento de R$ 4 milhões e que Atherino informou os endereços em que deveriam ser entregues os valores.
Perícia da PF (Polícia Federal) nos sistemas Drousys e MyWebDay do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht mostrou registros de eram usadas para enriquecimento dos envolvidos e financiamento de campanhas eleitorais”, escreveram os procuradores.
No entendimento da força-tarefa, “sob pena de se descumprirem precedentes, ignorar a realidade e prejudicar as investigações, cumpre remeter os casos para a Justiça Eleitoral apenas quando não for possível comprovar a prática de corrupção, restando a investigação de eventual crime eleitoral tipificado no art. 350 do Código Eleitoral, quando for o caso”. cinco pagamentos, totalizando R$ 3,5 milhões, entre os meses de setembro e outubro de 2014. Os endereços de entrega eram no município de São Paulo, em condomínio relacionado à sogra de Jorge Atherino.
Na denúncia, de 42 laudas, o MPF reforçou ainda que, embora os valores tenham sido solicitados como se fossem “ajuda da campanha”, o dinheiro foi usado como contrapartida da venda da função pública e para o enriquecimento pessoal dos agentes públicos. Dentre os beneficiados estaria o próprio Deonilson Roldo, que entre setembro e outubro daquele ano depositou R$ 90 mil em espécie, de forma fracionada, em conta correntes que controlava.