Suprema Corte da Índia descriminaliza homossexualidade
Legislação criada pelos britânicos em 1861 foi considerada "discriminatória e inconstitucional"
São Paulo - Por decisão unânime, a Suprema Corte da Índia barrou nesta quinta-feira (6) uma lei do período colonial que criminalizava a homossexualidade no país. Em uma decisão histórica, a corte determinou que a lei criada pelos britânicos em 1861, conhecida como Seção 377, era “discriminatória e inconstitucional”. O texto dizia que um ato sexual “contra a ordem da natureza” era proibido e previa prisão de dez anos. Em um século e meio de existência, menos de 200 pessoas foram processadas com base na Seção 377.
A decisão é uma vitória da comunidade gay, que ganha espaço em um país com 1,3 bilhão de pessoas, o segundo mais populoso do mundo. “Qualquer discriminação com base em orientação sexual é uma violação de direitos fundamentais”, disse o presidente da Suprema Corte, Dipak Mishra. A corte tem cinco juízes.
Segundo a Ilga (Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais), 70 países criminalizam relações homossexuais - sete desses preveem pena de morte. Em 2009, uma corte de Nova Déli já havia declarado a Seção 377 inconstitucional, mas a decisão foi revertida por membros da Suprema Corte em 2013, que disseram que o Parlamento do país deveria decidir sobre o caso. Os parlamentares, porém, não chegaram a um consenso.
O governo nacionalista hindu do premiê Narendra Modi, conservador em questões sociais, optou por não tomar uma posição sobre o assunto e abriu espaço para que Suprema Corte decidisse. A comunidade gay ganhou espaço na conservadora sociedade da Ín- dia na última década, especialmente nos grandes centros urbanos. Filmes de Bollywood, a indústria indiana de cinema, passaram a tratar do assunto mais abertamente. “Nos sentimos cidadãos iguais agora”, disse o ativista Shashi Bhushan. “O que acontece no nosso quarto só diz respeito a nós.”
Apesar de reconhecer que a discriminação vai continuar, ativistas dizem esperar que a descriminalização vai fomentar mais igualdade. “Não somos mais criminosos, mas vai levar tempo até que as coisas mudem, de 20 a 30 anos talvez”, disse Debottam Saha.
Se existe uma cena homossexual discreta, mas vibrante, nas grandes cidades indianas como Nova Déli e Mumbai, o sexo entre homens ou entre mulheres ainda é malvisto na sociedade indiana. Muitos indianos, especialmente nas regiões rurais - onde vive 70% da população consideram a homossexualidade uma doença mental.