Governo prepara blitz para fiscalizar tabela do frete
“Várias” operações devem ocorrer durante o feriado de 7 de setembro, segundo fontes; fiscais poderão notificar pessoas e empresas que tenham contratado frete abaixo da tabela
Brasília - Acuado diante do risco de uma nova paralisação dos caminhoneiros, o governo anunciou nesta quinta-feira (6), que vai atender a mais um pleito da categoria: o início da fiscalização quanto ao cumprimento da tabela de preços mínimos do frete rodoviário. Segundo fontes, haverá “várias” operações ao longo do feriado de 7 de setembro. Os detalhes, porém, são mantidos em sigilo.
A urgência é tanta que foi publicada na tarde de quintafeira uma edição extra do Diário Oficial com o objetivo de dar embasamento jurídico à atuação dos fiscais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Esse mandato legal não existia e, pelo rito normal, levaria perto de quatro meses para ser criado.
Sem poder esperar tanto tempo, o Planalto emitiu uma ordem para começar a fiscalização o quanto antes. Os fiscais teriam de estar nas estradas antes da próxima quarta-feira (12), quando está programada uma manifestação de caminhoneiros para cobrar a atuação dos fiscais da ANTT.
Num primeiro momento, os fiscais poderão notificar as pessoas e empresas que tenham contratado frete abaixo da tabela. Esse documento poderá servir de base para que o caminhoneiro busque, na Justiça, uma indenização equivalente ao dobro da diferença entre o preço praticado e a tabela.
Essa compensação está prevista na lei que estabeleceu a política de preços mínimos do frete rodoviário. Uma possibilidade em estudo no governo é colocar os sindicatos dos caminhoneiros como intermediários num entendimento entre o motorista e o embarcador
A aplicação de multas que vão gerar recursos aos cofres públicos ainda será regulada pela ANTT. Na quinta-feira (5), o órgão abriu uma audiência pública para receber sugestões da sociedade a respeito de procedimentos para garantir o cumprimento da tabela do frete. Serão 30 dias de consulta.
Essa é a segunda vez nesta semana que o Planalto atropelou procedimentos técnicos da ANTT para atender à pressão dos caminhoneiros. O reajuste médio de 5% na tabela do frete anunciado na quarta-feira, para acomodar a alta de 13% do diesel às distribuidoras, é outro exemplo.
Às vésperas das eleições, estabeleceu-se nos escalões políticos um vale tudo para evitar um novo colapso na mobilidade e no abastecimento do País.
GANHOU, MAS NÃO LEVOU
Nos gabinetes da Esplanada dos Ministérios há quem avalie que os caminhoneiros ganharam, mas não levaram o tabelamento do frete. Parte do mercado vem operando com preços abaixo dele. De acordo com um técnico, isso vem ocorrendo principalmente no agronegócio
Como a legalidade da própria tabela está em discussão, algumas empresas, independentemente do setor, têm contratado serviços a preços inferiores. As mais prudentes fazem um provisionamento para o caso de terem de pagar a indenização. Outras simplesmente ignoram o tabelamento.
Com cerca de 500 fiscais para atuar em 1,7 milhão de quilômetros de rodovias do País, a ANTT vai atuar pontualmente para verificar o cumprimento da tabela do frete rodoviário. A ideia é fazer operações de forma não previsível para gerar o que os fiscais chamam de “efeito demonstração”: forçar os embarcadores a contratar serviços dos caminhoneiros pela tabela, diante do risco de ser apanhado descumprindo-a.
Aplicação de multas
ainda será regulada pela ANTT