Retorno de Boca Aberta à Câmara é incerto
Desembargadora do TJ esclarece que decisão que suspende efeitos da cassação do ex-vereador só vale para permitir que ele concorra a deputado federal
Na primeira sessão ordinária na Câmara Municipal após o arquivamento da denúncia de quebra de decoro parlamentar contra os vereadores Rony Alves (PTB) e Mário Takahashi (PV ), a expectativa foi grande sobre a situação do ex-vereador Emerson Petriv, o Boca Aberta (PROS). Ele tenta retomar seu mandato na Casa depois que o Tribunal de Justiça suspendeu os efeitos da cassação sofrida no ano passado.
Embora o ex-vereador venha dizendo desde o início da semana que havia protocolado na Câmara o pedido para reassumir a cadeira no prazo de 48 horas, a assessoria da Casa afirmou que esse procedimento não foi feito até a noite desta terça (18).
Em resposta ao pedido do juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública e da própria Procuradoria Jurídica da Câmara se a decisão de suspender os efeitos da cassação do mandato de Boca Aberta permitiria que ele reocupasse o cargo de vereador, a relatora da matéria no Tribunal de Justiça do Paraná, a desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, esclareceu que não. Segundo ela, a decisão apenas permite que Boca Aberta seja candidato a deputado federal.
“O entendimento desta relatora foi no sentido de deferir parcialmente o pedido da tutela antecipatória, apenas para suspender a eficácia da decisão cassatória (...), com pedido de urgência excepcionalmente para permitir o registro de candidatura de agravante a deputado federal, Emerson Petriv à Deputado Federal e nada mais além disso”, diz o agravo.
Após muitas dúvidas, o presidente da Câmara, Aílton Nantes (PP), afirmou que o procurador jurídico da Casa, Miguel Aranega, foi a Curitiba para esclarecer esta e outras questões.
Desde esta segunda-feira (17) o ex-vereador vem dizendo que retornará à Câmara de Londrina na sessão ordinária desta quinta-feira (20). Entretanto, no final da tarde, ele afirmou que iria esperar passar o período eleitoral no qual é candidato ao cargo de deputado federal para entrar com um recurso em uma instância superior.
“É muito triste, não pra mim mas para o povo de Londrina porque a comoção do povo é geral. Então, o povo sofreu mais um golpe porque na quinta-feira passada ela (desembargadora) tinha dado a decisão suspendendo a nossa cassação. Ela disse (sic) e aí agora estranhamente muda e fala que é só pra efeito de elegibilidade. Vale salientar que ontem à noite (17) por unanimidade os desembargadores do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) decidiram que nós estamos aptos a concorrer e assumir um cargo”, afirmou Petriv, que esteve em frente à Câmara nesta terça.
Caso o vereador reassuma o mandato, o suplente de Boca Aberta, José Roque Neto (PR), é quem deve deixar o cargo.
HISTÓRICO
Boca Aberta teve o mandato cassado em outubro do ano passado com o voto de 14 dos 19 vereadores. O motivo foi uma acusação de estelionato por ter feito uma “vaquinha” virtual para pagar uma multa de R$ 8 mil da Justiça Eleitoral. Conforme o relatório da CP (Comissão Processante), Boca Aberta teria usado inverdades para pedir dinheiro a eleitores. Votaram contra a cassação de Emerson Petriv os vereadores Roberto Fú (PDT), Daniele Ziober (PPS), Gui Belinati (PP), Jairo Tamura (PR) e o próprio Boca Aberta. Ele foi eleito em 2016 com 11.480 votos, o vereador mais bem votado do Paraná.
BOLETIM DE OCORRÊNCIA
Com a presença de Boca Aberta no pátio da Câmara nesta terça, a Polícia Militar foi chamada no início da tarde. Segundo o advogado Marcos Prochet Filho, defesa de Jamil Janene e Mário Takahashi em processos contra Boca Aberta, a medida judicial protetiva que determina o afastamento de Petriv de no mínimo 500 metros destes parlamentares ainda está em vigência.
“Ele já foi ameaçado várias vezes, hostilidade. O vereador ( Janene) presa pela integridade física”, afirmou Prochet. Um boletim de ocorrência foi registrado no local. Ao ficar sabendo da presença da polícia, Boca Aberta deixou o local antes de os policiais chegarem.