Comissões de homologação de cotas trocam experiências na UEL
Encontro reuniu equipes multidisciplinares e representantes de 32 Núcleos Regionais de Educação
Desde que o sistema de cotas foi implantado em 2004, na UEL (Universidade Estadual de Londrina), uma comissão foi formada para homologar as vagas dos candidatos que atendem os requisitos dessa política pública, especialmente na questão das cotas para negros. No entanto, a atuação dessas comissões também passa a ser determinante, a partir deste ano, em concursos públicos, seja para serviços públicos quanto para universidades.
Pensando na capacitação das equipes, a Seed (Secretaria de Estado de Educação) promoveu um encontro no campus da UEL nesta terça-feira (18), em parceria com o Neab (Núcleo de Estudos Afro-brasileiros), NRE (Núcleo Regional de Educação) de Londrina e do Leafro (laboratório de Cultura e Estudos Afro-brasileiros).
Durante todo o dia, representantes de 32 NREs do Paraná e equipes multidisciplinares que atuam nas escolas do Estado receberam informações que vão guiá-los na criação ou atuação nas comissões de homologação (heteroidentificação) para garantir que os indivíduos que optam pelo sistema de cotas possuem as características dessa política pública.
“Essa comissão tem o objetivo de fazer uma aferição porque já tivemos casos comprovados de fraudes. Toda política pública precisa ser fiscalizada e esse encontro é um momento de reflexão sobre o trabalho dessas comissões”, comentou Maria de Fátima Beraldo, gestora de Políticas Públicas de Igualdade Racial em Londrina.
Segundo Beraldo, a discussão com os NREs é pioneira no Estado e os trabalhos já delinearão a construção de editais dos próximos concursos, como, por exemplo, para o teste seletivo PSS (Processo Seletivo Simplificado). Ela lembra ainda que uma comissão atua nos concursos da Prefeitura de Londrina desde 2013. A coordenadora do Neab, Maria Nilza da Silva, diz que nem todos os integrantes, embora trabalhem nos Núcleos Regionais, tiveram oportunidade de estudar sobre as ações afirmativas. “Muitas vezes, há dúvidas sobre o aspecto histórico e as razões pelas quais os serviços públicos estão agora adotando cotas. São vários elementos que nos motiva a ajudálos”, afirmou.
O encontro também contou com a presença do promotor de Defesa dos Direitos e Garantias Constitucionais, Paulo Tavares, o coordenador do Nadd (Núcleo de Apoio ao
“Objetivo é fazer uma aferição porque já tivemos casos comprovados de fraudes”
Docente e ao Discente), Adriano Luiz da Costa Farinasso, e a coordenadora da Educação Étnico-Raciais e Quilombola na Seed, Edna Aparecida Coqueiro.
REPRESENTATIVIDADE
Na discussão sobre o trabalho das comissões de homologação, as questões sobre igualdade racial e o cumprimento de leis, como a 10.639 e 11.645, que tratam sobre a inclusão no currículo da rede de ensino de temáticas da culturas afro e indígena, respectivamente, são imprescindíveis. “É no ambiente escolar que está a criança, é lá que ela vai aprender e ver que sua história é bonita, que faz parte do Brasil. Por isso que é importante reunir essas equipes multidisciplinares nesse encontro”, disse a coordenadora das Equipes Multidisciplinares do NRE, Márcia Cassilda Ribeiro.
Silva acrescenta ainda uma questão apresentada pelo promotor Paulo Tavares. “Como ele falou, não conseguimos preencher todas as vagas do sistema de cotas por diversas questões, sobretudo as sociais, que interferem no rendimento e também na evasão escolar. Muitos alunos negros não chegam ao término do ensino médio por causa do racismo, por uma série de dificuldades”, completou.
COTAS NA UEL
Em fevereiro de 2017, o Conselho Universitário da UEL definiu que o sistema de cotas da UEL vai vigorar por pelo menos mais 20 anos a partir deste ano. De acordo com a coordenadora do Neab, Maria Nilza da Silva, “haverá uma avaliação daqui a dez anos, mas ela não pode reduzir o número de cotas, apenas ampliar”. Ela ainda destaca que no vestibular deste ano houve a ampliação do sistema de cotas.
Hoje, 45% das vagas no vestibular da universidade são destinadas a estudantes de escolas públicas. Destes, 20% para negros (de escolas públicas) e 5% para negros de qualquer percurso. “São só duas instituições no Brasil que adotaram cotas para negros que não são de escola pública, que é a UNB (Universidade de Brasília) e a UEL. É um avanço”, aponta.