PF cumpre mandados em seis cidades por fraudes no Trabalho
Quarta fase da Registro Espúrio cumpre mandados de busca e apreensão e de prisão temporária em Londrina, Brasília, Goiânia, Anápolis e São Paulo
Brasília - A Polícia Federal deflagrou nesta terça (18) a quarta fase da Operação Registro Espúrio, que mira esquemas de corrupção no Ministério do Trabalho. A investigação apura agora possível restituição fraudulenta a entidades sindicais, de contribuições recolhidas pelo governo. O prejuízo aos cofres públicos seria de R$ 9 milhões.
Entre os investigados, está o advogado Tiago Cedraz, filho do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Aroldo Cedraz. Ele é secretário de Assuntos Jurídicos do Solidariedade, um dos partidos com influência na Secretaria de Relações do Trabalho, que cuida desses repasses. Um sócio dele, Bruno de Carvalho Galiano, foi preso nesta terça.
Também foi preso Marcelo de Lima Cavalcanti, chefe de gabinete do deputado federal Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho de Força Sindical, presidente nacional da legenda. Ao todo, policiais federais cumpriram 16 mandados de busca e apreensão e nove de prisão temporária em Brasília, Goiânia, Anápolis, São Paulo e Londrina. Eles foram expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Um pedido de prisão contra Tiago Cedraz foi apresentado pela PF, mas não foi aceito pelo relator do caso no Supremo, ministro Edson Fachin. No entanto, mandados de busca e apreensão foram cumpridos na residência e no escritório dele.
CONTRIBUIÇÕES
Os recursos das contribuições sindicais, espécies de tributos recolhidos de trabalhadores e patrões, são pagos a sindicatos, confederações e federações. As restituições são destinadas a entidades que não receberam ou receberam menos do que deveriam. Isso ocorre, por exemplo, quando há falhas no sistemas do Ministério do Trabalho ou destinação a instituições que não fazem jus aos valores. O dinheiro fica retido numa conta da Caixa.
Segundo a PF, esses processos de restituição eram manipulados pelo grupo investigado com o intuito de adquirir direito a créditos, conforme também apontou o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.
“Os valores eram transferidos da Conta Especial Emprego e Salário (CEES), do ministério, para as contas bancárias das entidades, com posterior repasse de um percentual para os servidores públicos e advogados integrantes do esquema”, informou a PF.
COLABORAÇÃO
As investigações se basearam em depoimentos do excoordenador de Registro Sindical Renato Araújo, que decidiu colaborar com a PF depois de preso, em maio. Segundo o inquérito, Tiago Cedraz e o sócio se valeram da influência no ministério para manipular processo de restituição de R$ 2,7 milhões à Confederação dos Servidores Públicos do Brasil.
“De forma meticulosa, os dois advogados aderiram à organização criminosa com o objetivo de obter favorecimentos em pedidos de restituição de registro sindical. Tudo indica, inclusive, que Tiago Cedraz e Bruno Galiano almejam amealhar valores bem maiores, com patrocínio de pleitos em nomes de centrais sindicais”, sustenta a PF em representação enviada ao ministro, obtida pela reportagem.
No documento, os investigadores narram que Cedraz e o sócio participaram, no ano passado, de um grupo de trabalho nomeado pelo então ministro Ronaldo Nogueira para estudar alterações na portaria que disciplina as restituições. Eles representavam centrais.
Em abril deste ano, um novo colegiado foi constituído pelo então titular da pasta, Helton Yomura, mas sem representantes dessas entidades, o que os teria desagradado. Diante disso, um grupo informal teria sido criado pelos investigados para tentar influenciar as decisões.
TRÂNSITO LIVRE
Galiano era um dos integrantes e, embora não fosse dos quadros do ministério, circulava livremente pela pasta, usando, inclusive, o elevador de uso privativo de autoridades. Imagens do circuito interno de TV do ministério o mostram numa reunião em 23 de maio deste ano.
O encontro seria para elaborar uma minuta da nova
portaria a ser editada pelo ministério, atendendo aos interesses do grupo. O documento saiu nos dias seguintes, foi enviado ao então secretário substituto de Relações
do Trabalho, Luís Carlos Silva Barbosa, e registrado internamente como oficial.
Araújo o descreveu em seus depoimentos como um secretário “fake”, que apenas
cumpria ordens de integrantes da organização investigada. A Registro Espúrio foi deflagrada em 31 de maio, logo após a apresentação do documento.