MP pede suspeição de Gilmar Mendes na decisão que anulou prisão de Richa

Órgão estadual sustenta que ministro do STF violou princípio da imparcialidade ao ter se manifestado contrário à prisão antes de avaliar HC

Curitiba

- O MP-PR (Ministério Público do Paraná) pediu a suspeição do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para julgar o pedido que resultou na revogação da prisão do ex-governador e candidato ao Senado Beto Richa (PSDB) e de todos os demais investigados pela operação Radiopatrulha na última sexta-feira (14).

O órgão pediu a anulação da decisão por entender que o ministro, por já ter se manifestado contra a prisão por meio da imprensa e ter colocado sob suspeita a atuação dos grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) antes mesmo de receber a petição da defesa, violou o princípio do juiz imparcial. O recurso, feito ao presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, pede que Mendes seja declarado incompatibilizado para atuar em outras petições relacionadas ao caso.

Na terça-feira (18), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já havia apresentado agravo regimental também contestando a decisão monocrática de Gilmar Mendes, argumentando que Richa adotara expediente jurídico “exótico” ao recorrer ao ministro para pleitear a soltura, ao invés de seguir a Constituição e a lei processual.

PRÉ-JULGAMENTO

A “arguição de suspeição” apresentada na quarta pelo MP diz que a defesa de Richa pediu o habeas corpus na Corte após Mendes ter se referido à prisão do ex-governador como notório “abuso de poder de litigar”, em uma matéria do portal “G1”. O ministro também falou na hipótese de interferência política em investigações em reportagem do jornal “O Globo”. O MP argumenta que um juiz pode ser considerado suspeito ao dar entrevistas que mostrem comprometimento prévio para decidir em determinada direção.

“Ao ler-se as inúmeras reportagens similares (...), vêse, sem dificuldades, que o e. Ministro Gilmar Mendes abandonou posição isenta e desinteressada quanto à prisão cautelar que pesava sobre Beto Richa e demais. E findou por literalmente prejulgar o caso envolvendo o ex-governador do Paraná”, diz o pedido, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, e por membros da Coordenadoria de Recursos Criminais.

O pedido diz, ainda, que o ministro incitou, de modo implícito, que o provocassem para decidir sobre o caso ao dizer, na entrevista, que era preciso “colocar freios” no abuso de poder.

“O que se tem, portanto, é que a decisão foi tomada na entrevista coletiva e, para ser jurisdicionalizada, só faltava uma provocação num processo de sua competência prévia”, diz o pedido do MP.

O recurso classifica como “forçado” o argumento da defesa, que pediu a liberdade de Richa em uma ação do Conselho Federal da OAB contra a condução coercitiva no STF comparando a prisão temporária com a medida, considerada inconstitucional pela Corte em junho deste ano. Segundo o MP, a defesa fez isso como uma forma de driblar a distribuição normal entre os ministros do Supremo por saber que Gilmar Mendes era o relator do processo.

Vê-se que o Gilmar Mendes abandonou posição isenta e desinteressada quanto à prisão cautelar”