No PR, 55 mil empresas podem ser excluídas do Simples
Micro e pequenos empreendedores do Estado têm R$ 1,349 bilhão em dívidas com Receita e orientação de especialistas é cortar custos para parcelar débito
OParaná tem 55,3 mil micro e pequenos empresários entre os 716,9 mil que foram notificados em todo o Brasil pela Receita Federal até a última segunda-feira (17), por inadimplência em impostos previdenciários e não previdenciários, segundo balanço regional divulgado na quarta-feira (19) pelo órgão. A dívida dos paranaenses soma R$ 1,3 bilhão do montante total no País, de R$ 19,5 bilhões. Caso não paguem ou negociem o parcelamento, os empreendedores notificados correm o risco de exclusão do Simples Nacional a partir de janeiro de 2019, o que representaria a migração para outros regimes fiscais, que contam com cobrança até 18% maior de tributos.
Os devedores receberam um ADE (Ato Declaratório Executivo) de exclusão no DTE-SN (Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional) até a última segundafeira. Os contribuintes têm a opção de regularizar a totalidade dos débitos à vista, em parcelas ou por compensação.
Para verificar a própria situação, basta acessar o Portal do Simples Nacional ou optar pelo Atendimento Virtual (eCAC), no endereço eletrônico da Receita Federal, mediante certificado digital ou código de acesso. O prazo para consultar o ADE é de 45 dias a partir da disponibilização no DTE-SN e o prazo para pagamento ou negociação é de 30 dias após o acesso.
O gerente do Sebrae em Curitiba, César Rissete, afirma que a orientação para os micro e pequenos empresários é que façam o levantamento financeiro do próprio negócio, para identificar se houve o que prejudicou o fluxo de caixa nos últimos meses e como é possível solucionar o problema. “É preciso saber se aumentou o custo ou se as vendas caíram, por exemplo, para definir se é possível buscar novos mercados, mudar de fornecedores, reduzir gastos com aluguel ou até mesmo pessoal, além de buscar a negociação de prazos mais longos para dívidas antigas.”
Caso contrário, ele diz que é possível que o empreendedor fique sem condições de manter a empresa aberta no ano seguinte. “Dependendo do faturamento, essa diferença de custo para outros regimes tributários pode ser de 18%. É preciso fazer essa conta para se regularizar”, diz Rissete. “Se for excluído do Simples no ano que vem e tiver de fechar, também terá muitos custos com funcionários e débitos”, completa.
Para o presidente do Sescap (Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região), Marcelo Odeto, o problema é grande porque essa inadimplência alta é fruto da crise econômica dos últimos anos. “A primeira coisa que o empresário deixa de pagar é o imposto. Ele opta por quitar dívidas com fornecedores, porque não pode ficar sem insumos, depois com os funcionários, e o restante vai pagando conforme ele precisar.”
Odeto também orienta os clientes a buscar a negociação, porque diz que a migração de regime inviabilizaria um negócio que já enfrenta dificuldades. “Esses são aqueles que resolvem tocar até quando conseguirem ou que abandonam a empresa”, diz. Ele também critica o prazo de 30 dias dado pelo governo. “Se excluir esses devedores
Ninguém deixa de pagar uma conta porque quer, mas é preciso optar pelas prioridades”
do Simples, vai virar um caos. Ninguém deixa de pagar uma conta porque quer, mas é preciso optar pelas prioridades”, diz, ao lembrar que as micro e pequenas empresas estão entre as que mais empregam.
POR CIDADE
Das 55,3 mil ADEs direcionadas a pequenas e médias empresas inadimplentes, 16,9 mil estão em Curitiba. A soma das dívidas dos empreendedores curitibanos é de um terço do total, com R$ 454,7 milhões. Na sequência, aparecem Maringá, com 5 mil devedores e R$ 132,3 milhões em débitos; Londrina, com 5 mil e R$ 129,9 milhões; e Ponta Grossa, com 3,2 mil e R$ 75,8 milhões.