Vereadores querem garantir maioria para votar PL que revoga alta do IPTU
Projeto de iniciativa popular entra em pauta nesta quinta, mas bancada favorável deve colocar a matéria em votação na próxima semana
Com pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação e de Políticas Públicas e Meio Ambiente, o projeto de lei (PL) de iniciativa popular que pretende revogar a revisão da planta de valores e, consequentemente, o reajuste no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) entra na pauta de votação da CML (Câmara Municipal de Londrina) nesta quinta-feira (8).
O texto, entretanto, deve ficar para a próxima terça-feira - representante do PL na Casa, o vereador Felipe Prochet (PSD) pretende pedir a suspensão por uma sessão. É uma maneira de os vereadores favoráveis à matéria garantirem quórum suficiente para que ela seja aprovada (são necessários 13 votos). Um dos que defendem a revogação da alta no IPTU é Filipe Barros (PSL), que tem compromissos em Brasília e não estará na cidade nesta quinta.
O PL é de autoria de grupos da sociedade civil organizada, como o Movimento Abaixo IPTU e a Associação de Moradores do Jardim Santa Mônica (zona norte), e recebeu a subscrição de cerca de 30 mil moradores. Com isso, a proposta teve parecer favorável da procuradoria jurídica do Legislativo, que foi seguido pela Comissão de Justiça e Redação.
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, entretanto, deu parecer contrário, porque o texto não traz demonstração de que a renúncia orçamentária não afetaria as metas da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) ou medidas de compensação para a redução na arrecadação. Parecer de teor semelhante emitiu a Associação dos Contadores Públicos Municipais de Londrina, que alertou preocupação com a tramitação devido aos “prejuízos incalculáveis às finanças do município e, consequentemente, à prestação de serviços” à população. A Procuradoria-Geral do Município e a Secretaria Municipal de Fazenda também se manifestaram contrariamente ao projeto de lei.
PRESSÃO
Representante do Movimento Abaixo IPTU, o candidato a prefeito em 2016 André Trindade (PPS) diz que pretende levar o maior número de pessoas possível para pressionar pela aprovação. Entretanto, ele diz que a maioria dos vereadores apoia o PL. Segundo Trindade, caso o projeto seja aprovado os valores dos tributos voltam aos patamares de 2017. “A partir destes valores, deve-se elaborar outra planta de valores, com reajustes plausíveis. Isso é o que defendemos desde o começo”, diz.
O secretário de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, reforça a tese de que o projeto não atende às exigências da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). “Se revogada a revisão da planta de valores, nós teremos dificuldade muito grande no exercício de políticas públicas para a saúde e a educação, por exemplo. A revisão atinge a justiça fiscal, ao tributar o valor venal dos imóveis, e também contribui para o equilíbrio fiscal”, defende.
O secretário também ressalta que as políticas de revisão do IPTU já foram propostas pela prefeitura: o congelamento da alíquota, a revisão na metodologia de cobrança pela coleta de lixo e o aumento no teto do valor venal para isenção do imposto. “Mais do que isso não conseguimos compensar a arrecadação”, afirma. Ele ainda lembra que a prefeitura recebeu 2.356 requerimentos contestando o valor venal calculado pela prefeitura, num universo de 240 mil imóveis. “Ou seja, menos de 1% fez reclamação e, dos 1.497 analisados, todos foram rejeitados”, conta.