PL que revoga alta do IPTU fica para a sessão do dia 20
Em pauta na sessão desta quinta-feira (8), o projeto de lei que nasceu da articulação política de moradores contrários ao aumento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) foi retirado de pauta por duas sessões. Desta forma, por conta do feriado da Proclamação da República na próxima quinta (15), a nova data para o retorno do projeto à plenária em primeira discussão deve ser a sessão ordinária do dia 20 de novembro. A medida foi tomada pelo representante do projeto na Casa, o vereador Felipe Prochet (PSD), em função da ausência do vereador e deputado federal eleito Filipe Barros (PSL), em viagem a Brasília para cumprir agenda partidária.
O projeto recebeu o parecer contrário das Comissões de Finanças e Orçamento com a justificativa de que o texto deveria especificar de onde viriam os recursos que deixariam de entrar no caixa da Prefeitura em tributos com a revogação da Planta Genérica de Valores. A ProcuradoriaGeral do Município e a Secretaria Municipal de Fazenda também se manifestaram contrariamente ao projeto de lei, assim como a Associação dos Contadores Públicos Municipais de Londrina.
Segundo apurou a reportagem, servidores municipais estariam se articulando para pressionar os vereadores a arquivarem o projeto por conta do deficit financeiro da Caapsml (Caixa de Assistência e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina), que é atualmente de R$ 4,4 milhões por mês e deve acabar com os recursos do fundo da Caapsml em cerca de 14 meses. Entretanto, segundo o presidente do Sindiserv (Sindicato dos Servidores Municipais de Londrina), Marcelo Urbaneja, o sindicato não se posicionou quanto ao projeto que revoga o aumento do IPTU.
“O sindicato entende que existe um bom senso ético e por isso vamos respeitar a decisão da cidade”, afirmou. Ele ressaltou, porém, que os servidores são também contribuintes e têm o direito de se manifestarem individualmente.
Questionado sobre quando a prefeitura vai enviar à Câmara o projeto para “salvar” a Caapsml da falência, o prefeito Marcelo Belinati (PP) garantiu que isso será feito ainda em novembro mesmo sem a Reforma da Previdência do Governo Federal.
“As linhas gerais do projeto já foram dadas por mim, todos os estudos já foram feitos e já está sendo concluído. Tão logo eu tenha acesso, creio que na semana que vem, vamos discutir com os setores envolvidos e o projeto para a Câmara ainda no mês de novembro”, afirmou Belinati.
PLEBISCITO SOBRE A SERCOMTEL
Foi protocolado nesta quarta-feira o projeto que revoga duas leis, de 1998 e de 2009, que submetem a alienação, a permuta, ou a transferência de ações da companhia telefônica a consulta pública via plebiscito - como ocorreu em 2001, em relação à venda da Sercomtel Celular, que foi rejeitada - e à autorização da Câmara Municipal.
Segundo Belinati, a revogação dos dois dispositivos legais faz parte do plano de recuperação que será apresentado à Anatel, elaborado pela telefônica em conjunto com a Copel, detentora de 45% da ações.
(com Luis Fernando Wiltemburg)