CP mantém investigações contra prefeito de Rolândia

Depois de apresentada a defesa prévia do prefeito afastado de Rolândia, Luiz Francisconi Neto (PSDB), na CP (Comissão Processante) que investiga uma denúncia de quebra de decoro parlamentar contra ele, o presidente da CP, Irineu de Paula (PSDB) comunicou a plenária na sessão desta segundafeira (26) que os trabalhos continuam. Nesta fase os vereadores já podem optar pelo arquivamento da denúncia, o que não ocorreu. Francisconi foi um dos 19 denunciados pelo Ministério Público numa ação por organização criminosa, dentre outros fatos.

“Estamos seguindo todos os prazos, toda a legislação. A nossa comissão está trabalhando juntamente com o corpo jurídico da Câmara, apenas informando porque algumas pessoas demonstram preocupação então, estamos trabalhando e continuaremos da melhor forma possível”, afirma o presidente da CP.

Segundo o vereador, por enquanto ainda não se sabe quando terão início as oitivas na Câmara Municipal de Rolândia, quando os membros da Comissão Processante poderão ouvir as testemunhas. Além dele fazem parte da CP os vereadores Reginaldo Silva (SD), responsável pelo relatório, e a vereadora Edileine Griggio (PSC).

Em setembro o Ministério Público cumpriu 17 mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Rolândia no âmbito da Operação Patrocínio. Oito secretários municipais foram exonerados e, assim como o prefeito, também estão sendo monitorados por tornozeleiras eletrônicas. Segundo o MP foi identificado o desvio de quase R$ 240 mil por meio da solicitação de vantagens indevidas por agentes públicos em contratos firmados pela Prefeitura.

A Comissão Processante contra Francisconi foi aberta com os votos favoráveis de todos os vereadores em uma sessão que contou com a presença de dezenas de pessoas no final de outubro. No Legislativo Francisconi foi denunciado por quebra de decoro parlamentar pelo vereador João Salvador dos Santos (PSC), o João Gaúcho. Na denúncia Gaúcho traz fatos que vieram à tona na Operação Patrocínio, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado), em setembro, quando o prefeito estava em viagem com a família.

À FOLHA Francisconi disse que vai provar sua inocência.

DEFESA PRÉVIA

Também já foi protocolada na Câmara a defesa prévia do prefeito afastado. O advogado Anderson Mariano sustenta que houve erros no procedimento adotado pelos vereadores, que teriam se debruçado sobre o Regimento Interno da Casa, quando o correto seria usar o decreto 201, de 1967.

“O vereador denunciante indicou, como líder do PSC, uma vereadora pra compor a CP, ele não deveria nem ter participado da sessão”, afirma Mariano ao lembrar a semelhança com o fatos ocorridos na abertura da Comissão Processante contra os vereadores afastados Rony Alves (PTB) e Mário Takahashi (PV), quando o autor da denúnicia, Filipe Barros (PSL) foi substituído por seu suplente, Emanoel Gomes (PRB)

Também na semana passada o juiz Renato Cruz de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Paraná, negou o pedido de liminar impetrado pela defesa sobre o suposto “erro” procedimental.

A defesa também aguarda o julgamento de um recurso que pede a suspensão do afastamento por tempo indeterminado de Francisconi das atividades na Prefeitura. Desde então o vice-prefeito, Roberto Negrão, responde pelo cargo.