Juiz condena chefe do escritório do Mapa em Londrina

Pena é de 32 anos de prisão pelos crimes de corrupção e organização criminosa

São Paulo - O juiz federal Marcos Josegrei da Silva, da Operação Carne Fraca, condenou nesta segunda-feira (26) o fiscal federal agropecuário Juarez José de Santana, chefe da unidade técnica do Ministério da Agricultura em Londrina (PR), a 32 anos de prisão. Foram condenados por corrupção e organização criminosa ainda outros dez acusados, entre eles o delator Daniel Gonçalves Filho, exfiscal que confessou os crimes de corrupção e fraudes. Essa é a quarta sentença dos processos da Carne Fraca. Ao todo, 20 pessoas foram condenadas pelo juiz da 14ª Vara Federal de Curitiba.

O fiscal, que chefiava a Unidade Técnica Regional de Agricultura de Londrina, foi condenado como líder de uma organização criminosa, que fraudava as fiscalizações do órgão em troca de propinas. O juiz condenou Santana por 11 crimes: nove crimes de corrupção, advocacia administrativa e organização criminosa.

Segundo a acusação do Ministério Público Federal, ele coordenava o “recebimento de vantagens indevidas, notadamente dinheiro e alimentos, e, também, ocupava-se em atender pedidos de assinaturas de certificados sanitários, isto sem se preocupar em fiscalizar a regularidade dos produtos”.

Santana foi preso preventivamente pela Carne Fraca, deflagrada em março de 2017 e que descobriu um esquema de corrupção na SFA (Superintendência Federal de Agricultura) no Estado do Paraná do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Em junho deste ano o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou soltar o condenado.

Santana é apontado como líder do esquema criminoso instalado em Londrina, coordenando a atividade de cobrança e recolhimento de propina atuando como braço da organização no interior do Estado e integrando “o grupo mais influente e que compõe a espinha dorsal da organização criminosa”.

Ainda de acordo com as investigações, Santana teria atuado reiteradamente, por muitos anos, no âmbito do Ministério da Agricultura no Paraná, permitindo a liberação de alimentos sem qualquer fiscalização e possibilitando a inserção no mercado de produtos impróprios ao consumo humano, colocando em risco a saúde dos consumidores.

Na sentença, o juiz da 14ª Vara Federal de Curitiba determina que os envolvidos ligados a cargos no Ministério da Agricultura sejam punidos ao perdimento do cargo, assim que o caso estiver transitado em julgado.

Santana e os demais condenados ainda terão de ressarcir os cofres públicos. “Juarez José de Santana deverá desembolsar à União a título de ressarcimento de danos o equivalente 4.085 salários mínimos, vigentes à época do último fato delitivo, acrescidos de juros e correção monetária.”

A sentença desta segunda é a quarta da Carne Fraca. Ao todo, seis processos penais foram abertos na 4ª Vara Federal em Curitiba.

DEFESA

O advogado de Santana nega todas as acusações. “A defesa considera absurda a condenação dos auditores, contrariando totalmente o conteúdo probatório da instrução processual. Assim que intimada da decisão recorrerá”, diz o advogado Anderson Mariano.