Deputados vão pressionar governo para evitar reajuste nos pedágios
IntervenÁão administrativa e decisão judicial contra cobranÁa em Jacarezinho motivaram movimento
Curitiba -
A AL (Assembleia Legislativa) do Paraná deve votar nessa terça-feira (27) um requerimento propondo que o governo do Paraná intervenha para evitar o reajuste contratual nas 27 praças de pedágio do Estado, previsto para ocorrer no dia 1º de dezembro. A iniciativa é do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB). Segundo ele, a ideia se baseia em duas das últimas notícias envolvendo o Anel de Integração: a intervenção administrativa, decretada pela governadora Cida Borghetti (PP) em outubro, com base nos desdobramentos da Operação Lava Jato, e a suspensão da cobrança em Jacarezinho (Norte Pioneiro). A Justiça também determinou redução imediata de 26,75% nas tarifas em Jataizinho e Sertaneja.
“Todos nós já sabemos que os aditivos feitos com essas concessionárias estão elevados e com gravíssimas irregularidades, atos de corrupção. Com isso, efetivamente, seria mais um prejuízo ao povo paranaense. Que ela determine ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem) que não conceda. Se a concessionária se sentir prejudicada, pode ir à Justiça e a Justiça decide”, defendeu Romanelli.
Para o oposicionista Requião Filho (MDB), a proposta é interessante, mas “qualquer juiz irá dizer que agora quem cuida da questão é a Agepar (Agência Reguladora do Paraná) e que o contrato deve ser respeitado”. “A Assembleia abriu mão disso quando entregou para a Agepar a responsabilidade; uma agência reguladora que deu todos os aumentos sem discussão. A Assembleia ficou quieta nos últimos oito anos, quando o ex-governador Beto Richa (PSDB) desistiu de todas as ações contra o pedágio. As prisões efetuadas pela PF (Polícia Federal) explicam por que o pedágio mandava tanto no Paraná”, alfinetou.
RENOVAÇÃO
O fim dos contratos com as rodovias do Anel de Integração, em 2021, também foi assunto na sessão desta segunda-feira. “É fundamental que a população participe desse debate. Os problemas só estão acontecendo hoje - não atender ao interesse público no quesito tarifa e no quesito obras - por causa dos contratos. Se as coisas são bem claras, amarradas, e o interesse público é preservado, não acontece o que está ocorrendo hoje. Os órgãos de fiscalização também não podem funcionar como parceiros das concessionárias”, opinou Evandro Araújo (PSC).
Na avaliação de Tercílio Turini (PPS), autor do pedagiômetro, que busca dar publicidade ao número de veículos que passam por cada praça, as discussões sobre a futura licitação precisam ser feitas com toda a sociedade. “Temos de chamar o setor produtivo para debater qual o modelo de pedágio que queremos daqui para frente, que seja de interesse do povo. Essa Casa tem papel fundamental. Há dois anos existia uma tendência muito forte de se renovar os contratos por mais 25 anos e impedimos que isso ocorresse”, afirmou.