Mauro Janene tem recurso negado no TJ

O TJ (Tribunal de Justiça) confirmou a condenação do agropecuarista Mauro Janene Costa, 52, nesta quintafeira (29). No entanto, a pena foi reduzida. O recurso a fim de reverter a condenação pelo assassinato da professora Maria Estela Correa Pacheco, ocorrido há 18 anos, no centro de Londrina, foi negado pela Justiça. O julgamento foi em Curitiba, e, por dois votos a um, a pena foi diminuída de 11 anos para 10 anos e seis meses.

O julgamento do recurso havia sido agendado primeiramente para o dia 13 de setembro, mas a advogada de defesa de Janene, Gabriela Silva, alegou que não teria condições de participar da sessão porque estava nos últimos períodos de gravidez. O TJ suspendeu o processo temporariamente e remarcou a data de julgamento recursal para esta quinta.

Para a filha de Estela, Laila Pacheco Menechino, só o fato da apelação ter sido negada já é uma vitória, já que havia a possibilidade de anulação do julgamento feito pelo Tribunal do Júri em março. “É um alívio muito grande porque dessa vez o Tribunal não nos decepcionou, manteve o júri. As questões que eles depois pediram para anular , o Tribunal reiterou que não tinha como, que era consequência do próprio pedido deles de desaforamento”, contou. A defesa de Janene pediu que o Tribunal do Júri fosse feito em Ponta Grossa.

Menechino disse que a decisão do TJ foi firme e importante, porque determinou o cumprimento da pena. O advogado da família de Estela Pacheco, Marcos Ticianelli, explicou que a diminuição da pena em seis meses se deu com base nas consequências do delito, “que é um dos cálculos usados para a dosimetria da pena”, disse.

Ainda cabem recursos, embora as possibilidades de recorrer tenham diminuído. Janene somente poderá pedir embargos ao TJ. Assim que acabarem as possibilidades de recorrer no Tribunal, o cumprimento da pena é imediato, como afirmou Ticianelli. “Foi determinado que o início de cumprimento de pena seria assim que se esgotarem as fases do TJ, do segundo grau, que é o que o STF (Supremo Tribunal Federal) já tem falado”. Contudo, para o advogado, isso ainda pode demorar um pouco. “O tempo dos recursos referentes ao TJ”, acrescentou. Janene segue em liberdade.

A reportagem tentou contato com a advogada de Janene, Gabriela Silva, durante toda a tarde desta quinta, mas não obteve retorno.

HISTÓRICO

O corpo da professora Estela Pacheco foi jogado do 12º andar de um prédio da rua Paranaguá, no centro, onde residia Janene, com quem a vítima teve um curto relacionamento. O homicídio foi em 14 de outubro de 2000. Laudos periciais apontaram que Pacheco já estava morta quando teve o corpo atirado. O agropecuarista foi indiciado como autor do crime em março de 2001. O processo criminal iniciou-se em maio do mesmo ano, com a denúncia da promotoria. De 2001 a 2005, a morosidade da Justiça levou a diversos protestos da família de Pacheco. Em agosto de 2008, a Justiça determinou que Janene deveria ser julgado pelo Tribunal do Júri. O julgamento foi adiado sete vezes. No dia 22 de março deste ano, Janene foi condenado a 11 anos pelo Tribunal do Júri em Ponta Grossa.