Governo firma apenas 1/4 de contratos prometidos com Fies
Compete ao poder público dar acesso ao ensino à população de baixa renda"
Rio - Só um quarto dos contratos de financiamento estudantil prometidos pelo governo federal foram firmados neste ano. É o que mostra um levantamento inédito produzido pela Abmes (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior). Crise econômica, corte de recursos e reestruturações feitas no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) seriam os principais problemas que afetaram a política, segundo o estudo.
O levantamento aponta que, apesar da promessa de incluir 310 mil novos alunos em 2018, apenas 80,3 mil contratos foram efetivados pouco mais de 26% da meta. “Nem as 100 mil vagas na modalidade governamental, com juro zero, foram preenchidas devido ao alto grau de exigências das atuais regras”, aponta o relatório da entidade.
Já no P-Fies, modalidade que funciona com recursos dos fundos constitucionais e de desenvolvimento e bancos privados, somente 500 contratos foram efetivados esperava-se que fossem celebrados cerca de 210 mil.
Criado em 1999, o Fies teve uma explosão de contratos em 2010, quando os juros caíram de 6,5% para 3,4% ao ano, valor abaixo da inflação. Além disso, o financiamento passou a ser obtido a qualquer momento, a exigência de fiador foi relaxada e o prazo de quitação, alongado. Muitas faculdades passaram a incentivar alunos já matriculados a não pagarem a própria mensalidade e a entrarem no Fies, transferindo o risco de inadimplência para o governo.
Em 2015, uma série de medidas começou a mudar novamente o programa e a focar em determinados cursos e regiões. Os financiamentos vêm caindo. O primeiro semestre de 2018 registrou o menor número de novas contratações desde 2011. Reportagem publicada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” em setembro passado mostrou que o rombo no programa chegou a R$ 20 bilhões neste ano.
Para a Abmes, 2018 foi o ano do “pior cenário de todos os tempos” para o Fies. O estudo aponta que, apesar de a quantidade de alunos nas instituições de ensino superior particulares ter subido 42% entre 2010 e 2018, o número de contratos do Fies subiu 5,2%. “Para igualar proporcionalmente ao ano de 2010, o Brasil deveria ter efetivado 107.920 contratos novos. Esse deficit de 25,6% faz deste o pior Fies da história”, diz o texto
PESQUISA
Em pesquisa feita com 1.079 jovens das cinco regiões brasileiras que querem cursar uma graduação ou já estão em uma, a entidade coletou relatos de alunos apontando que o novo modelo do Fies dificultou o acesso ao financiamento. A entidade propõe apresentar um novo modelo de financiamento para o futuro governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).
Os pesquisadores fizeram 19 perguntas de múltipla escolha, em dois diferentes momentos: em 1º de março de 2018 e em 2 de outubro, com o objetivo de comparar os resultados. O levantamento apontou que quatro em cada dez alunos disseram não ter condições de arcar sozinhos com a mensalidade da graduação. Para 51% dos entrevistados, as mudanças dificultaram o acesso ao programa. A resposta não mudou significativamente entre as duas datas da pesquisa.
O presidente da Abmes, Janguiê Diniz, afirmou que a proposta da entidade para melhorar o programa prevê que o governo ofereça 100% de financiamento, com um desconto maior vindo das universidades e com a possibilidade de que o aluno possa pagar um “pequeno valor” mensal para abater do próprio financiamento.
“A reforma atual foi feita para pior. Prova disso é que a quantidade de financiamentos em 2018 foi menor do que a de 2010. O governo tratou financiamento estudantil como um programa financeiro quando, na realidade, o Fies deve ser olhado com olhos de um programa social. E compete ao poder público dar acesso ao ensino à população de baixa renda”, afirmou.