DISCUSSÃO
Vereadores aprovaram congelamento na alíquota de 0,6%, mas há propostas de emenda com índice menor; prefeitura é contra
Nesta semana a Câmara Municipal deve dar continuidade ao debate sobre uma possível redução na alíquota do IPTU, estipulada em 0,6%
Em busca de consenso entre o desejo da população de pagar menos impostos e a equipe do prefeito Marcelo Belinati (PP)em não perder receita para pagar as contas do município em 2019, a Câmara Municipal deve “permitir” nesta semana a continuidade do debate sobre uma possível redução na alíquota do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), estipulada em 0,6% sobre a Planta Genérica de Valores aprovada em 2017. O líder do prefeito no Legislativo, o vereador Jairo Tamura (PR), deverá pedir a retirada pauta do PL 113 na sessão desta terçafeira (4).
Na semana passada, a Câmara arquivou com votos contrários de oito vereadores o projeto de lei de iniciativa popular que pedia a revogação integral do aumento do IPTU que, neste ano impactou o orçamento de mais de 98% dos proprietários de imóveis em Londrina.
Na mesma sessão os vereadores aprovaram por unanimidade e em regime de urgência o projeto de lei 113/2018, de autoria do Executivo, que congela a alíquota em 0,6%. O objetivo inicial desta gestão era aprovar uma alíquota progressiva até 1% escalonada em seis anos.
Quem também encabeça a discussão é o vereador Eduardo Tominaga (DEM), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, que já espera um parecer contrário da prefeitura sobre uma emenda que deve ser apresentada nesta semana pedindo a redução para 0,5%.
“A comissão puxou esta discussão, mas tem mais vereadores se manifestando a favor de uma emenda”, avalia.
EMENDAS
Ainda no mês de setembro os vereadores Valdir dos Metalúrgicos (SD) e Tio Douglas (PTB) apresentaram uma emenda que visava cortar a alíquota do IPTU para imóveis edificados pela metade - 0,3% sobre o valor venal -, mas mantinha as mesmas alíquotas apresentadas pela prefeitura sobre imóveis não edificados. Já no final de outubro a Comissão de Justiça, Legislação e Redação se manifestou contrariamente à emenda, uma vez que não foi apresentado um estudo de impacto financeiro.
Já os vereadores Vilson Bittencourt (PSB) e Roberto Fu (PDT) também apresentaram emenda que pedia a redução da alíquota para 0,4% sobre imóveis edificados, 3% para imóveis não edificados com área de até 10 mil metros quadrados e 1,5% para os com área que excede essa metragem. A proposta no entanto não passou pelo plenário.
Segundo a Lei Orgânica Municipal qualquer emenda ou substitutivo que promova mudanças no orçamento devem vir acompanhadas de estudos de impacto financeiro.
IMPACTO
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Perez, a inadimplência do IPTU aumentou para mais de um quarto do foi previsto para a arrecadação com o tributo. “Nós fechamos setembro com 24,5% e nós estamos hoje próximo de 26%, mas vale lembrar que a questão desse projeto impactou de forma negativa na inadimplência. Com a recusa da revogação da lei nós vamos recuperar e chegarmos naquele patamar que estava projetado”, afirmou.
Questionado sobre quanto “sobraria” no caixa da prefeitura para investimentos na cidade, caso a alíquota fosse mantida em 0,6%, Perez avaliou que não seria muito, diante das “necessidades” de Londrina.
“O que nós projetamos para o investimento com recursos livres ao longo dos quatro anos representa R$ 42 milhões. Para uma cidade do porte de Londrina é um valor muito pequeno”, completou.
Uma coisa é a alíquota e outra é a questão orçamentária”