SISTEMA PRISIONAL
Locais vão abrigar detentos em final de pena que se preparam para o retorno ao convívio social
A Secretaria de Administração Penitenciária inaugurou nessa quinta-feira (6) duas unidades penitenciárias de progressão de pena em Londrina, uma masculina, com 160 vagas, na PEL, e outra feminina, com 60 vagas, no prédio onde funcionou o 3º DP, na zona oeste
ASecretaria de Estado de Administração Penitenciária inaugurou nesta quinta-feira (6) duas unidades penitenciárias de progressão em Londrina, uma masculina e outra feminina. O prédio onde funcionou o 3º Distrito Policial, no jardim Bandeirantes (zona oeste), será destinado às mulheres e serão ofertadas 60 vagas. A outra ficará em duas galerias da PEL (Penitenciária Estadual de Londrina), com 160 vagas. Nessas unidades os detentos em final de cumprimento de pena se preparam para o retorno ao convívio social por meio de atividades de ensino e trabalho em tempo integral, entrando às 7h30 e retornando à cela às 21h, somente para dormir.
A inauguração oficial foi realizada na PEL, localizada na zona sul. Um dos detentos, de 32 anos e que cumpre pena há três anos e nove meses, relatou à reportagem que faltam dois anos e três meses para a progressão de regime. “Eu creio que será muito bom não só para mim, mas para todos que têm interesse em ter um novo rumo em sua vida. É uma oportunidade de trabalho e estudo que a gente tem que agarrar para ficar junto à sociedade. Hoje a PEL já oferece trabalho, mas vai abrir mais o campo”, declarou.
As unidades são resultado de uma parceria do governo do Estado com o TJ (Tribunal de Justiça), sendo que a unidade de progressão faz parte das ações do projeto “Cidadania nos Presídios”, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O secretário de Administração Penitenciária, Élio de Oliveira Manoel, ressaltou que um dos grandes objetivos que a Lei de Execução Penal tem é trabalhar fortemente na ressocialização do preso. “Na unidade de progressão que está sendo aberta aqui vamos ter duas atividades essenciais: estudo e trabalho.”
Segundo o juiz da VEP (Vara de Execuções Penais) e Corregedoria dos Presídios da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, Katsujo Nakadomari, o regime de progressão é importante para que não volte a cometer crimes. Por esse sistema os presos são separados e aqueles que têm vontade de ressocializar vão estudar. “Se tiver emprego fora, autorizo para trabalhar. A partir do momento que pedem para colocar em unidade progressiva, após análise criteriosa pelo poder Judiciário, ele é liberado. Vai e volta ao sistema. A partir do momento que não voltar é considerado foragido e perde todos os benefícios imediatamente”, alertou.
Para o desembargador Ruy Mugiatti, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do TJ, as unidades de progressão oferecem tudo o que está previsto na Execução Penal. “Proporcionará práticas restaurativas do ambiente tanto para os agentes penitenciários como para os internos, para que ambos possam construir um ambiente de respeito e de consideração recíproca e as pessoas que estão dentro dele desejem ser pessoas melhores para a sociedade”, declarou. Para ele, o Brasil enfrenta uma realidade de excesso de presos e falta de vagas. “O sistema está superlotado e não comportaria todas as pessoas que entrassem nele de uma vez só. A melhor maneira é que ele funcione corretamente, mas o índice de reincidência alto não permite que os presídios recebam novos ingressos, porque já está saturado”, declarou.