Vereadores aprovam projeto que reduz distância mínima entre bares e escolas

Mesmo com parecer contrário do CMDCA (Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente) e de um longo debate de quase duas horas, a Câmara Municipal de Londrina aprovou nesta quinta-feira (6) com 14 favoráveis e quatro contrários o projeto de lei alterando um artigo do Código de Posturas do município que define as regras de distanciamento entre escolas e bares e lanchonetes que comercializam bebidas alcoólicas.

A matéria de iniciativa do Executivo, apresentada em forma de um substitutivo número 1, pretende diminuir a distância mínima de 300 para 200 metros. A medida faz parte do projeto da gestão Marcelo Belinati (PP) de desburocratização, denominado Agiliza Londrina, para facilitar liberação de alvarás para novos empreendimentos.

A justificativa dos vereadores favoráveis foi em favor dos empresários do setor da educação que, segundo eles, não conseguem alvará para se instalar em determinados bairros. Um exemplo citado foi do Colégio Adventista, disposto a construir um nova sede na zona leste. Representantes do colégio acompanharam de perto a tramitação do projeto de lei. “Cem a 200 metros irão fazer diferença para uma ovelha negra que quer fazer besteira?” indagou o vereador Jamil Janene (PP) em defesa do projeto do Executivo.

Contrário à medida, o vereador Amauri Cardoso (PSDB) disse que a redução da distância é prejudicial para toda educação do município. “Escola não é lugar de estar perto de boteco ou de cachaça. Sempre me posicionei contra essa medida que já foi debatida ano passado na Casa.”

Segundo o líder do prefeito na Câmara, Jairo Tamura (PR), os bares já precisam respeitar as leis vigentes que proíbem a venda de bebida alcoólica. “Os raios que estão espalhados esses bares impedem instalação de novas escolas em Londrina.”

O projeto chegou a ser debatido em audiência pública em 2017. À época, o CMDCA escreveu que a proposta “contraria o art. 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente, portanto, viola o princípio da proteção integral por desconsiderar a condição peculiar do desenvolvimento da criança e adolescente.”

Votaram contrários a redução do distanciamento Amauri Cardoso, Airton Nantes (PP), Filipe Barros (PSL) e Júnior Santos Rosa (PSD). O projeto de lei segue agora para segunda discussão na próxima semana, antes da sanção do prefeito Marcelo Belinati.

Proposta faz parte do programa de desburocratização Agiliza Londrina