Mudança no critério na cobrança de lixo tem aval da Câmara

A mudança de critério na cobrança da taxa de lixo foi aprovada de forma unanimidade pela Câmara Municipal de Londrina, nesta quinta-feira (6) no primeiro turno, depois da matéria entrar na pauta em caráter de urgência. Trata-se do PL (projeto de lei) 134/2018 que irá substituir o modelo adotado em 2018 após a polêmica atualização da planta de valores que aumentou tanto o valor cobrado na taxa de lixo com a retirada de um limitador quanto o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Esta matéria, juntamente com o congelamento da alíquota em 0,6% sobre o valor venal do imóvel, foi enviada pelo Executivo como medida para “amenizar” o imposto em 2019 após o Ministério Público e a sociedade civil pressionarem o prefeito Marcelo Belinati (PP) contra o valor enviado nos carnês deste ano.

De acordo com o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Perez, o conceito adotado é denominado como custo incorrido. Ou seja, o município calculou o custo da coleta e tratamento de lixo dos últimos 12 meses que ficou em aproximadamente R$ 40 milhões e dividiu entre os imóveis em forma de rateio. “Esse projeto está em consonância no que debatemos em um TAC firmado com o Ministério Público. Será uma forma de cobrança justa” defendeu. Segundo ele, esta medida traria uma redução na arrecadação em quase R$ 2,3 milhões e quase 22,5 mil contribuintes seriam beneficiados.

O valor de cada passagem do caminhão do lixo reduzirá de R$ 1,44 para R$ 1,08. Em uma das simulações o valor da taxa de lixo cairá de R$ 224,00 para R$ 168,00 nos bairros onde o caminhão do lixo passa três vezes por semana, considerando 52 semanas por ano.

Outra mudança proposta é que os imóveis onde há mais de duas unidades de construção será cobrada apenas uma taxa de lixo. “Iremos cobrar por imóvel, e não mais por unidade imobiliária.” A medida irá atender 26 mil imóveis.

EMISSÃO DOS BOLETOS

O Executivo corre contra o tempo para aprovação deste projeto nos dois turnos porque a mudança no critério tem impacto direto no orçamento de 2019. A Fazenda também precisa iniciar a confecção dos carnês do IPTU com as mudanças no IPTU e no lixo. “Nossa linha de trabalho é que os contribuintes recebam com 15 dias de antecedência.” O primeiro vencimento previsto é 23 de janeiro.