Ex-governador tem bens bloqueados pela Justiça por publicidade irregular
Decisão judicial deixa indisponível quase R$ 20 milhões de Beto Richa para "ressarcimento ao erário"
Em decisão liminar, a 4ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba acatou o pedido do MPPR (Ministério Público do Paraná) e determinou o bloqueio de bens do ex-governador, Beto Richa (PSDB). A ação civil pública pede o indisponibilidade de quase R$ 20 milhões, valor que, de acordo com a promotora Luciane Melluso Teixeira de Freitas, titular da 1ª Promotoria do Patrimônio Público de Curitiba, foi gasto pela prefeitura da capital paranaense, quando Beto Richa foi prefeito, com todas as propagandas do ano de 2007 e do primeiro semestre de 2008. O teor dessas peças publicitárias já foi alvo de extensa discussão em três recursos apresentados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
“O uso de peças publicitárias, tais como jornais, folder, outdoors, bussdoor, placas de obras e comerciais de televisão e rádio que continham a imagem do capacete branco que remetem a ideia de engenheiro civil, que é o Beto Richa. Bem como expressões ‘Cidade da Gente’ e ‘Curitiba Melhor para Você’, todos os meios publicitários que a Prefeitura de Curitiba utilizou naquela época faziam referência a pessoa de Carlos Alberto Richa e isso foi considerado um ato de improbidade administrativa pelos ministros do TSE”, explicou a promotora.
Após Richa ter deixado o governo do Estado para se candidatar ao cargo de senador e ter perdido o foro privilegiado, o inquérito civil voltou para a Promotoria do Patrimônio Público de Curitiba, ainda em em agosto deste ano. De acordo com Melluso, não seria possível firmar um Termo de Ajustamento de Conduta ( TAC), em função do valor exorbitante - foram consideradas todas as alusões ao político que estavam contidas nas peças publicitárias.
“Por analogia e amostragem chegamos ao valor de R$ 300 mil. Ele não veio a fazer o TAC, então eu tenho a obrigação de levar de interpor a ação de ressarcimento ao erário”, completou. Na ação é levado em consideração o valor total que a prefeitura gastou em contratos com agências de publicidade.
Em nota, a defesa de Beto Richa disse que a questão já foi resolvida na justiça eleitoral, inclusive com o pagamen- to de multa. E que em todo o período decorrido, o MP limitou-se a propor a realização de acordo no valor de R$ 30 mil, o que não foi aceito,”diante da plena regularidade de suas ações”. A defesa diz ainda que em 29 de novembro, ao ser ajuizada ação de ressarcimento, o valor passou a ser R$ 20 milhões, de “forma absolutamente extraordinária.” E que “diante disso, se defenderá na justiça.”