Londrina terá nova casa de custódia
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária, Élio de Oliveira Manoel, anunciou que das 14 obras de unidades prisionais previstas para serem construídas, cinco estão em execução e até o fim do ano existe a previsão de licitar quatro cadeias públicas no Estado. “Uma delas será aqui em Londrina, será construída ao lado da PEL2. Será uma unidade com capacidade para 752 presos. Recebemos ontem a autorização da Caixa para que o governo do Estado publique os editais de licitação dessas obras”. apontou. Segundo ele, um dos entraves foi a mudança do plano diretor do município, que iria mudar aquele zoneamento de rural para urbano. “Pedimos para que a prefeitura mantenha o mesmo licenciamento que foi feito para a obra, considerando rural. Pedimos para que mantenha o mesmo licenciamento, senão teremos de mudar o perfil da obra. Esse é o último ajuste que falta para a gente publicar o edital de licitação dessa nova unidade”, destacou.
Ele justificou a demora na execução das obras prometidas porque o processo envolve repasse de recursos do Governo Federal por meio da Caixa para o Governo Estadual executar as obras. “Tem uma complexidade diferente. A arquitetura penal é diferente da convencional e nossos projetos ainda estavam em processo de aprovação. Prorrogamos a vinda desses recursos com o Depen (Departamento Penitenciário Nacional). Só para a Caixa foram cinco idas e vindas para correção de projetos. Vamos licitar os projetos perfeitamente alinhados para não ter atrasos e não precisar fazer aditivos”, prometeu. A obra será executada em 15 meses por R$ 25 milhões.
Ele explicou que o pacote de obras irá gerar sete mil vagas no sistema prisional para que alivie de imediato as delegacias de polícia. “O Paraná tem mais dez mil presos em delegacias de polícia”, destacou. “A população carcerária no Paraná é de 61.600 pessoas. Na execução penal temos três tipos de regime. Só no fechado temos 21.500 pessoas cumprindo pena em penitenciárias. Nas delegacias de polícia temos 10 mil presos provisórios. Com tornozeleiras existem 7.100 pessoas. E os presos no regime aberto, o mais brando deles, são mais de 30 mil pessoas com a obrigação de se apresentar no patronato uma vez por mês.
O juiz de Direito da VEP ( Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, Katsujo Nakadomari, declarou que a unidade prisional prevista é uma demanda que já existe há muito tempo. “Com essa proposta de um novo centro de casa de custódia, com capacidade para 750 presos, resolveria de pronto a nossa necessidade hoje”, declarou.
Ele explicou que o nível maior de reincidência ocorre com presos provisórios. “Aquele preso em liberdade provisória, com tornozeleira, tem um índice de reincidência de 15%. Já aqueles que passam pelo sistema prisional, a reincidência é mínima. Não chega a 5%”, declarou.
Por este motivo o inspetor de segurança da PEL 1 (Penitenciária estadual de Londrina), Rogério Galbetti, o regime de progressão será um novo marco nas unidades penais do Paraná. “A ressocialização vai acontecer normalmente. Toda mudança gera incertezas e o pessoal estava apreensivo. A chefia de segurança falou que ia ser uma melhora e esses ânimos mudaram com a quantidade de informação que repassamos aos presos.”