Multa para quem solta rojões divide opiniões
Legislação prevê penalidade inicial de R$ 500 para quem solta fogos de artifícios que produzam barulho
Entrou em vigor nesta semana o decreto que proíbe a utilização de fogos de artifício ou artefatos pirotécnicos com estampido ou estouro em todo município de Londrina. A legislação foi assinada pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) no final de novembro, porém foi publicada na edição de segundafeira (3) do Diário Oficial. A determinação vale para ambientes abertos e privados. São permitidos apenas artefatos que produzam cores.
A lei define que o não cumprimento da determinação constituirá em infração, que deve ser ser autuada pela autoridade competente e implicará em multa ao infrator de R$ 500. O valor poderá ser duplicado na primeira reincidência e quadruplicado a partir da segunda. A fiscalização está a cargo da Sema (Secretaria Municipal do Ambiente), com o apoio da GM (Guarda Municipal). A ocorrência pode ser comprovada por qualquer prova material ou informação de aparelhos eletrônicos e audiovisuais.
Proprietário de uma loja de material pirotécnico na área central de Londrina, Odair dos Santos reclama que os comerciantes deste segmento não foram procurados antes de o decreto entrar em vigor. “Desde que assinaram essa lei tam-
bém não fomos procurados. É algo que veio muito em cima da hora e sem discussão. Comprei uma grande quantidade de material em julho para o fornecedor entregar recentemente. São 20 mil tiros que vende no fim de ano. Quem vai me restituir?”
Uma reunião deverá ser realizada
na próxima semana entre empresários e sindicato dos fabricantes de rojões para que seja estudada qual medida adotar. Temendo prejuízo, Santos já não descarta fechar o comércio. “Para as festas de final de ano as pessoas compram mais rojões coloridos. Porém durante o ano é de tiro. Vai refletir nas vendas, com gente com medo de comprar. Já quem vir comprar não posso impedir que leve. Pago aluguel e tenho dois funcionários. Tem risco de ficarem desempregados, infelizmente”, considera.
A prefeitura usou como justificativa para emitir o decreto o Código de Posturas do Município, que traz em seu artigo 234 a proibição de queimar fogos de artifícios nos logradouros públicos ou em janelas e portas. Também foi sustentado que os níveis de ruídos dos rojões ultrapassam os 150 decibéis, enquanto que o definido pelas normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) como limite são 65 decibéis. Acima disso prejudica a saúde. Em 2017, a Câmara de Vereadores tentou aprovar projeto parecido, porém foi arquivado.
INSATISFAÇÃO
Com costume de família de adquirir baterias de rojões para a passagem de ano, o motorista Edson de Almeida Souza não gostou do decreto. Segundo ele, as ocasiões com queima de fogos não são rotineiras e duram pouco tempo. “Tanta questão para a prefeitura se preocupar e vão querer se meter nisso. A Sema não consegue nem cuidar das árvores e cavalos soltos pela cidade e agora vão ter mais nisso para se preocupar. Vivem reclamando da falta de servidores, vão ter gente para fiscalizar?” reclama.