Câmara aprova taxa de lixo e Prefeitura começa a preparar carnês do IPTU

A Câmara Municipal de Londrina aprovou em segunda discussão na sessão desta terça-feira (11) o projeto do Executivo que regulamenta a cobrança da taxa de lixo já para 2019. O PL (projeto de lei) nasceu de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público e prevê a cobrança por meio de um método novo, que leva em consideração o custo “incorrido”, ou seja, o custo total do serviço ao longo de um ano com a coleta, remoção, tratamento e destinação do lixo.

Segundo a Prefeitura o valor da taxa deve cair em relação ao cobrado neste ano.

“O contribuinte que pagou R$ 224 para que o caminhão passasse três vezes por semana vai pagar em 2019 aproximadamente R$ 170”, afirma o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez.

Para o líder do prefeito na Câmara, o vereador Jairo Tamura (PR), a aprovação do projeto representa o encerramento das discussões acerca do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na Casa, que tomaram boa parte do tempo dos vereadores ao longo deste ano.

“A taxa de lixo veio para corrigir aquelas despesas que não poderiam estar dentro da planilha e agora foram retirados reduzindo o valor da taxa”, afirma Tamura.

Agora a Prefeitura pode começar a organizar a confecção de mais de 240 mil carnês do tributo para enviar aos contribuintes. Segundo João Perez o primeiro vencimento para o pagamento à vista do imposto no ano que vem será 23 de janeiro, e quem assim o fizer terá 11% de desconto.

“O prefeito sancionando a lei nós já iremos iniciar o trabalho de fechamento e lançamento tributário para 2019. Com o projeto que amplia a isenção de R$ 150 mil para R$ 440 mil, o segundo que congela a alíquota do IPTU em 0,6% e o terceiro agora”, ressalta.

PROCON

Na sessão desta terça também foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei que abre crédito inicial de R$ 2,5 milhões para a aquisição de um imóvel próprio para sediar o Procon. A aprovação do PL era importante para que o órgão pudesse utilizar os recursos de um fundo próprio que hoje conta com quase R$ 7 milhões e, assim, a prefeitura possa deixar arcar com o aluguel. “De multas, de Termos de Ajustamento de Conduta, quando uma empresa está irregular eles pagam diretamente para este fundo”, explica.

De acordo com o coordenador do Procon, Gustavo Richa, hoje o município gasta cerca de R$ 11 mil por mês com aluguel e condomínio do imóvel, localizado na rua Mato Grosso. Para a aquisição do imóvel a Secretaria de Gestão Pública precisará dar início a um processo licitatório, o que deve acontecer ainda no primeiro trimestre do ano que vem.

O coordenador ressalta que o próximo imóvel deverá suprir as necessidades hoje encontradas na sede utilizada pelo Procon já há dez anos.

“Nós vamos solicitar um imóvel espaçoso, que caiba a estrutura do Procon, com funcionários, um bom atendimento à população. Eu calculo em torno de 800 metros quadrados, e também a questão da localização que é muito importante, para que a população tenha facilidade, no centro ou aqui perto da Prefeitura”, explica.

Primeiro vencimento para o pagamento à vista do imposto em 2019 será 23 de janeiro