Projeto que facilita venda de ações da Sercomtel avança
Comissão de Finanças e Orçamento emitiu parecer favorável a PL que revoga exigência de plebiscito e autorização legislativa para negociações envolvendo telefônica
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Londrina se posicionou favorável ao projeto de lei de autoria do Executivo que propõe a revogação de duas leis que tratam sobre a venda de ações da Sercomtel. A primeira condiciona as negociações à realização de um plebiscito. A extinção da outra lei, que prevê a necessidade de autorização legislativa, foi aprovada mas pode ser mantida por meio de emenda. Líder do Executivo afirmou que revogação é um passo importante diante de processo de caducidade aberto pela Anatel
AComissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Londrina emitiu parecer favorável ao projeto de lei de autoria do Executivo que revoga duas leis que tratam da venda da Sercomtel. Uma das leis revogadas com o PL seria a que condiciona a venda da empresa à realização de um plebiscito. A que prevê autorização legislativa prévia mediante propostas de alienação, permuta e transação ou a transferência de ações da telefônica também foi aprovada, mas com emenda mantendo a necessidade da prévia autorização legislativa para venda da empresa. Na Comissão, o relator da matéria foi o vereador Jamil Janene (PP).
À reportagem da FOLHA, o líder do Executivo, o vereador Jairo Tamura (PR), lembrou que a revogação dessas leis é um passo importante diante do processo de caducidade que foi aberto na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e que faz com a Sercomtel corra o risco de perder a concessão pública. “Este projeto visa corrigirmos este plebiscito que era um entrave para a caducidade e também para a sócia majoritária que é a Copel”, explica.
Tamura também confirmou que vai pedir a tramitação do PL em regime da urgência na sessão desta quinta-feira (13). Anteriormente, na Comissão de Justiça, o projeto de lei também recebeu parecer favorável de todos os vereadores.
Para o presidente da Sercomtel, Cláudio Tedeschi, os sinais são positivos. “Evoluiu bem”, afirmou. A expectativa do presidente é que exigência do plebiscito seja revogada no plenário sem maiores problemas. “Viram que realmente a questão do plebiscito nesta área mais técnica é absurda, acredito que vá ser revogada no plenário, mas continua a necessidade de autorizar mudanças no quadro societário”, avalia.
Mesmo em meio a sua maior crise financeira a Sercomtel apareceu bem avaliada pelos londrinenses na pesquisa do Instituto Multicultural/FOLHA/Paiquerê AM divulgada nesta semana. De acordo com o estudo, 70% dos entrevistados responderam estar satisfeitos com o serviço prestado pela telefônica.
No ano passado a receita bruta da Sercomtel foi de aproximadamente R$ 285 milhões e, de acordo com o último balanço financeiro, o prejuízo é de quase R$ 180 milhões. A empresa pertence ao Município de Londrina e à Copel, sendo o município o sócio majoritário com 55% das ações. Ao todo são cerca de mil funcionários entretanto a Sercomtel, única operadora de telecomunicações pública do País, gera outros 340 empregos indiretamente.
REUNIÃO NA ANATEL
Também na tarde desta quarta-feira, a diretoria da empresa 10 de Dezembro dos acionistas minoritários da Sercomtel, esteve em Brasília com diretores da Anatel, e apresentou a proposta de aporte já protocolada na telefônica em Londrina. Segundo Marcelo Kneese, presidente da 10 de Dezembro, a diretoria foi muito bem recebida, e com a proposta de capitalização o processo de caducidade das licenças da Sercomtel pode ser encerrado pela agência.
Ao invés de comprar as ações da Prefeitura de Londrina e da Copel, o objetivo dos minoritários é fazer a emissão de novas ações de modo que a empresa se tornaria privada e não mais de pública de capital misto. A proposta inclui injetar R$ 120 milhões no capital da Sercomtel, o que faria a empresa crescer dois dígitos, de acordo com Kneese. O empresário também ressaltou que, desta forma, a Sercomtel demitiria menos do que com o PDV (Programa de Demissão Voluntária) que a Prefeitura propôs à Anatel, ainda que a readequação de cargos e salários implique remunerações menores.
Mas, de acordo com Tedeschi, ainda será necessário conhecer as intenções da nova diretoria da Copel a respeito do assunto, assim como se houver mudanças no alto escalão da Anatel. “Acho que tem que começar a serem estudadas, no início do ano que vem, questões jurídicas e econômico-financeiras que compõem esta proposta. Existe uma série de exigências que demandam uma maturação”, afirma.