Decisão da OMC pode determinar política industrial de Bolsonaro

Genebra, Brasília e São Paulo - A Organização Mundial do Comércio (OMC) deve condenar o governo brasileiro por sua política de incentivos industriais que previa distribuir R$ 25 bilhões a vários setores. A decisão será anunciada nesta quinta-feira (13), em Genebra, na Suíça, e pode abrir brecha para eventual retaliação a produtos locais por parte de europeus e japoneses.

Uma eventual condenação estabelecerá os limites da política industrial do governo de Jair Bolsonaro, pois determinará quais programas podem ser mantidos ou eliminados. Uma fonte da futura equipe econômica disse que, “embora a condenação seja ruim para o País, facilitará que o novo governo coloque em prática as mudanças que pretende implementar nos programas de incentivo à indústria”.

Em meados de 2017, a pedido da União Europeia e do Japão, a OMC condenou a política industrial do governo Dilma Rousseff. Foram consideradas ilegais as vantagens adotadas para fabricantes nacionais em detrimento do produto importado.

A OMC exigiu o fim de sete programas. O Brasil recorreu e a decisão será divulgada nesta quinta-feira.

Os programas que podem ser duramente afetados são a Lei de Informática (que vence em 2029), o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays (Padis), que vence em 2022 e o Regime especial de aquisição de bens de capital para empresas exportadoras (Recap). Centenas de empresas nacionais foram beneficiadas, entre elas Samarco e Embraer.

Se o País for condenado, a partir de janeiro o governo Bolsonaro terá de negociar com europeus e japoneses prazos para ajustar ou acabar com os programas. Pelas regras da OMC, alguns deles terão de ser modificados em 90 dias sob ameaça de retaliações do Japão e da UE. Uma esperança é que alterações nos programas possam colocá-los em acordo com as regras.