LUIZ GERALDO MAZZA
Requerimento sugere que Cida encaminhe projeto diminuindo repasses para o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas
O vandalismo das pichações prossegue com grande prejuízo das edificações do setor histórico.
Curitiba -
Depois da polêmica envolvendo a redução dos repasses à AL (Assembleia Legislativa) do Paraná, os deputados estaduais começaram a discutir a possibilidade de diminuir também a fatia do orçamento destinada ao TJ (Tribunal de Justiça), ao MP (Ministério Público) e ao TC (Tribunal de Contas). Tadeu Veneri (PT) apresentou na quarta-feira (12) um requerimento sugerindo o envio de um ofício à governadora Cida Borghetti (PP). No documento, ele pede que a pepista encaminhe o projeto de corte à Casa, uma vez que a iniciativa precisa partir do Executivo.
A proposta de Veneri foi aprovada em votação simbólica, com voto contrário em separado de Luiz Cláudio Romanelli (PSB) e abstenção de Élio Rusch (DEM). O petista disse que consultou Cida e que houve um entendimento. A ideia é compensar a inclusão dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) na base de cálculo para os repasses, o que poderia garantir um reforço anual de caixa de R$ 450 milhões ao governador eleito, Ratinho Júnior (PSD). A dúvida é se haveria tempo hábil para votar ainda em 2019, uma vez que a última sessão do ano está marcada para semana que vem.
O ex-governador Beto Richa (PSDB) tentou modificar a questão do FPE algumas vezes, entretanto, sempre sofreu pressão dos chefes dos órgãos e dos próprios parlamentares. No mês passado, o primeiro secretário do Legislativo, Plauto Miró (DEM), apresentou uma matéria, em seguida encampada por Ratinho, que diminuía o percentual da AL dos atuais 3,1% para 2,5%. da receita geral do Tesouro. Os demais valores - 1,9% para o TC, 4,4% para o TJ e 4,1% para o MP -, permaneceriam inalterados.
O presidente do Parlamento, Ademar Traiano (PSDB), fez uma consulta à PGE (Procuradoria Geral do Estado), que emitiu parecer favorável à redução. Na terça-feira (10), contudo, o tucano falou que a resposta chegou tarde e que o prazo legal já foi esgotado. Também argumentou que a alteração seria inconstitucional e que deveria ter ocorrido na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), apresentada e votada no primeiro semestre, ou, em último caso, na LOA (Lei Orçamentária Anual). Presidente da comissão de Orçamento, Rusch (DEM) defendeu a mesma tese. “O percentual deve ser fixado por entendimento entre os Poderes na hora de votar a LDO, que deve ser enviada pelo Executivo à Assembleia até o dia 15 de abril”, destacou.
Veneri, entretanto, tem entendimento diferente. “Há constitucionalidade à medida em que ela pode sancionar a LOA e enviar outra mensagem para cá”, defendeu. “Desde 2011, o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de Contas recebem uma parcela do FPE que hoje gira em torno de R$ 450 milhões. O que fizemos? Pegamos esse valor e, proporcionalmente a cada um dos percentuais que os poderes recebem, diminuímos os percentuais. Com isso, esses R$ 450 milhões ficam nos cofres do Estado”, completou. Caso a sugestão de Veneri seja acatada, a AL ficaria com 2,8%, o TC com 1,7%, o TJ com 8,6% e o MP com 3,7%.