Uma decisão que colocou em dúvida a seriedade do STF

Adecisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello de mandar liberar todos os presos condenados em segunda instância que já estão cumprindo pena teve curta duração, mas exige uma reflexão. Ela preocupa a sociedade e demonstra insegurança jurídica. decisão interessava a criminosos do colarinho branco, pois certamente viria dificultar operações como a Lava Jato.

A antecipação do cumprimento de pena foi decidida em 2016 e por pouco não foi alterada pela liminar concedida nesta quarta-feira (19) pelo magistrado, atendendo a um pedido feito pelo PCdoB. No final da tarde, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, reverteu a decisão. Ela beneficiava os presos que ainda podem entrar com recursos nas cortes superiores. Levantamento do Conselho Nacional de Justiça dava conta de que em agosto de 2018 o Brasil tinha quase 150 mil presos nessas condições.

Felizmente, a liminar foi derrubada. Mas o caso mostrou uma atitude arrogante e desrespeitosa de Marco Aurelio Mello com seus pares do STF ao tomar sozinho a decisão de uma matéria que está agendada para julgamento no Supremo em 10 de abril de 2019. Por que aproveitar as últimas horas antes do recesso judiciário para jogar essa bomba na sociedade? Lembrando que menos de sessenta minutos depois da divulgação da liminar, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com pedido de soltura do petista.

Foi uma prova de desrespeito de Mello também com a sociedade, provando que nessa guerra de poder, nem sempre a voz do povo é levada em consideração. Nesses últimos anos de Lava Jato ficou muito claro que o cidadão brasileiro espera que a punição a corruptos chegue com rapidez e austeridade. Desejo que não será atingido libertando presos condenados em segunda instância. Isso seria um grande retrocesso e também um reforço à sensação de impunidade e à imagem de que a lei brasileira pune muito tarde - isso quando ela realmente consegue punir.