Profis é aprovado com prazo mais longo para parcelamento das dívidas
Programa inclui débitos contraídas até 31 de dezembro de 2018 em impostos como o IPTU, ITBI e ISS
Após quase cinco horas interrupção para analisar as emendas, a Câmara Municipal de Londrina aprovou o projeto de lei que reedita o Profis (Programa de Regularização Fiscal) com objetivo de conceder descontos de até 100% em juros e multas para contribuintes com débitos com o município. O programa inclui dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2018 em impostos como o IPTU, ITBI e ISS. Debatida em sessão extraordinária nesta quarta-feira (19), a matéria recebeu 16 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção: Vilson Bittencourt (PSB).
O Profis foi descartado durante todo o ano pela gestão Marcelo Belinati (PP) e o projeto de lei só chegou a Casa na segunda-feira (17). A justificativa do Executivo é que entidades da sociedade civil pressionaram pela retomada do programa. O assunto veio a tona um mês após o projeto de iniciativa popular que pretendia revogar a atualização da Planta de Valores ter sido rejeitado. Segundo o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Perez, a adesão ao Profis não terá impacto para arrecadação deste ano e só valerá para 2019. “Pela forma que foi construída a lei há um atrativo ao contribuinte. Nós estamos encerrando as contas estes anos sem a influência de nenhuma receita extra orçamentária. Nos últimos cinco anos é a primeira vez que isso acontece.”
A matéria recebeu duas emendas (uma da situação e outra da oposição) que ampliavam ainda o prazo de parcelamento das dívidas. Prevaleceu a tabela da emenda de nº 2 com descontos sugeridos por 15 vereadores e aprovada pela Comissão de Justiça (veja quadro). “É natural que haja esse debate, mas todas as sugestões foram acatadas pela Fazenda e foi feito o estudo de impacto financeiro”, disse Perez.
IMPACTO
Segundo dados da Fazenda, a inadimplência com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2017 está em 24,5%. A expectativa era arrecadar R$ 343 milhões, mas até agora foram arrecadados R$ 263 milhões. O número reflete os munícipes que deixaram de pagar o imposto por conta da atualização da planta que um aumento médio de 66% em Londrina. Já com o Profis, a expectativa do Executivo está recuperar R$27 milhões. Por outro lado, houve uma renúncia fiscal de R$ 9 milhões com o perdão de juros e multas. “Fizemos uma análise bem prudente. Isso porque o incremento do Profis de 2017 foi de R$ 40 milhões”, defendeu o secretário.
DEBATE
Mesmo votando favorável, o vereador Filipe Barros (PSL) criticou a cultura do município com a adoção todo ano do Profis. “Desta vez voto cada vez mais confortável porque é numérico que aumentou a inadimplência. Já ouvi muito das pessoas informarem que não iriam pagar à espera desse projeto.”
Voto contrário, Eduardo Tominaga (DEM) criticou a retomada da matéria. “Não seria justo para os munícipes que efetuaram o pagamento em dia. Entendo que há uma renúncia considerável de impostos.” Outro contrário, José Roque Neto (PR) classificou a medida de falta de planejamento do município. “Agora alguns privilegiado aparecem com essa demanda, enquanto aquele trabalhador se sacrificou para pagar o seu imposto em dia. E os grandes devedores que não pagam os impostos?” cobrou o vereador.