CLAUDIO HUMBERTO

Decisão do STF seria o maior ‘saidão’ da História

Se fosse cumprida a vontade do ministro Marco Aurélio (STF), o Brasil estabeleceria mais um triste recorde: o maior “saidão de Natal” da História, com a liberação de mais de 169 mil criminosos já cumprindo pena. Equivale a dois Maracanãs lotados de bandidos. E o pior é que, perante a lei, não resta dúvida da culpa dos condenados em segunda instância, cujos recursos pendentes podem não alterar suas penas.

Mesma dosimetria

Recursos a condenações de segunda instância são apenas formais e raramente alteram a dosimetria da pena fixada nos tribunais.

Segurança jurídica

Marco Aurélio azedou de vez o ambiente no STF: o ministros zelam pelo respeito ao colegiado. É a base da segurança jurídica.

Toffoli na berlinda

Vários ministros reclamaram também da descortesia ao ministro Dias Toffoli, que já havia agendado o julgamento desse assunto para abril.

Cadeias esvaziadas

A aposta da decisão de Marco Aurélio, adotada a poucas horas do início do recesso, era garantir Natal e o Ano Novo fora da cadeia.

Senado aprova advogado inexperiente para Anatel

Presidente do Congresso, Eunício Oliveira fez o Senado aprovar, em votação vapt-vupt, sem direito a discussão, o amigo cearense Vicente Bandeira de Aquino para integrar o conselho diretor da Anatel, agência reguladora das telecomunicações. A tramitação foi a jato: indicação publicada na segunda (17), sabatina na terça (18), e minutos depois votação no plenário, que o aprovou por 37x7 votos. Os senadores nem sequer conseguem repetir de cabeça o nome do novo conselheiro.

Ele tem a força

A nomeação do advogado Vicente na Anatel foi outra demonstração de força do senador Eunício, no fim da sua presidência.

Ligar tevê ele sabe

A única experiência do advogado na área foi como assessor jurídico de emissora de TV na cidade de Pacajus (CE), que nem funcionou.

Quando falavam 'Fora, Temer' é porque eu estava dentro"

Presidente Michel Temer admite: vai sentir 'muita falta' do #ForaTemer após o governo