Prefeitura estuda aporte de R$ 30 milhões na Sercomtel
Valor se refere a pagamento de empréstimo anterior e serviria para dar fôlego à empresa em meio a processo de caducidade da concessão na Anatel
Os técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda estudam uma forma de a Prefeitura de Londrina pagar à Sercomtel uma dívida de até R$ 30 milhões, como forma de capitalizar a empresa e ajudá-la a ganhar fôlego no julgamento do processo de caducidade para a concessão fixa, imposto pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Os recursos foram concedidos ao Executivo em empréstimo, com a possibilidade de usar dividendos para amortizar o débito, o que não tem ocorrido diante dos consecutivos prejuízos da empresa.
Em balanço referente ao fechamento de 2016, o valor era de R$ 23,885 milhões. O valor foi cedido, sem prazo para vencimento do empréstimo, atualizado pela variação do CDI (Certificado de Depósito Interbancário). O abatimento ocorreria com a retenção de 100% dos dividendos e de 50% dos juros sobre o capital próprio.
A diretoria da Sercomtel chegou a buscar a 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, para reaver os recursos. O entendimento no tribunal foi de que o não pagamento não se configurava como improbidade administrativa e que seria necessária ação de cobrança judicial comum.
O presidente da Sercomtel, Claudio Tedeschi, esteve em Curitiba nesta semana, acompanhado de representantes da prefeitura. Eles se reuniram com os diretores da Copel, Daniel Slaviero, e da Copel Telecom, Wendell Oliveira, para debater soluções para a situação da telefônica londrinense. “Uma das propostas que estamos estudando é que a Prefeitura faça um aporte de R$ 26 milhões a R$ 30 milhões, referentes a uma dívida, para dar certa estabilidade à Sercomtel e mostrar à Anatel os esforços para reverter o processo de caducidade”, diz Tedeschi.
O prefeito Marcelo Belinati confirma a análise sobre o aporte. “É prematuro, mas os técnicos da Secretaria da Fazenda estão buscando uma forma de não prejudicar a cidade nem a Sercomtel, dentro da legalidade.”
É necessária previsão no Orçamento da Prefeitura para o pagamento da dívida. A medida visa também incentivar um possível investimento da Copel na empresa, apesar de o conselho de acionistas da companhia de energia ter proibido uma injeção de recursos na Sercomtel.
HISTÓRICO
O último balanço publicado no site da Sercomtel, referente a 2017, aponta passivos de R$ 230,1 milhões em curto e médio prazos, valor que pode mais do que dobrar diante da soma de processos judiciais ainda em andamento. A maior parte, porém, é em impostos e em ações judiciais. A receita bruta da Sercomtel foi de R$ 285,6 milhões no mesmo ano.
Diante do cenário, a Anatel instaurou processo de caducidade da concessão de telefonia fixa. Se condenada, a empresa perderia o maior ativo de clientes e as dívidas ficariam com a Prefeitura, que controla 55% das ações com direito a voto, e Copel (45%).
Nos últimos meses, o grupo de investimentos 10 de Dezembro ofereceu aportar R$ 120 milhões na empresa, desde que a Sercomtel passe a ser uma sociedade anônima de capital privado, controlada por eles. Juntas, Prefeitura e Copel ficariam com 49% das ações com direito a voto. Tedeschi afirma que a proposta continua na mesa, à espera de análise de documentos dos investidores.
Técnicos estão buscando uma forma de não prejudicar a cidade nem a Sercomtel, dentro da legalidade"