COMPRAS
Projeto de lei aprovado pelo Congresso no final do ano passado definia situações em que a modalidade de pagamento poderia ser recusada pelo comerciante
Governo veta projeto de lei aprovado pelo Congresso que previa novas regras para o uso do cheque
Oprojeto de lei que regulamentava o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais, que havia sido aprovado pelo Congresso no fim do ano passado, foi vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonoro. Pelo texto, de autoria do deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP) o comerciante que decidir aceitar cheque como forma de pagamento só poderia recusá-lo se o cliente tivesse o nome “sujo”, ou seja, inscrito em cadastro de proteção ao crédito, ou se o cheque apresentado fosse de terceiros. Nenhuma outra situação poderia justificar a rejeição.
Além disso, o projeto tornava obrigatória a aceitação de cheques por lojistas que não colocasse no local “informação ostensiva e clara” de recusa desse tipo de paga- mento. Ao vetara matéria, o governo alegou que “a propositura poderia representar entrave à disseminação dos potenciais benefícios da implementação em larga escala do Cadastro Positivo (Lei nº 12 414, de 2011) e trazer insegurança aos estabelecimentos comerciais.”
A insegurança e as facilidades do cartão de crédito e débito são apontadas como fatores para aquedada utilização desta modalidade de pagamento. Segundo dados do Banco Central, de 2011 a 2017 a quantidade de cheques trocados no Brasil reduziu 51,2%, no Paraná a queda foi de 43,6%. Alguns estabelecimentos comerciais não aceitam essa forma de pagamento.
A lojista Bruna Tangueira de Souza Akama, 30, não aceita cheque em seu comércio. Ela considera os pagamentos em dinheiro e cartão de crédito e débito mais seguros. “Conheço algumas empresas que aceitam cheque. Há ferramenta que analisas e oche queéb om eseguro,m aspara nós aforma mais segura é dinheiro e cartão”, afirmou.
Akama comentou que é raro o cliente que pede para pagar em cheque. “É muito difícil alguém pedir outra forma de pagamento, mais quando perguntam é pelo crediário, cheque nunca.” O comerciante Pedro Araújo ,23, aboliu o talão de cheque há três anos e também não aceita em seu estabelecimento. Ele teve muitos problemas com inadimplência. “Dá muita dor de cabeça indo no banco, protestando o cheque. Decidi que só aceito cartão e dinheiro. Estou vivendo muito melhor”, afirmou Araújo. Em 2017, 6,1% dos cheques trocados no Paraná foram devolvidos por falta de fundos.
Muitos consumidores preferem não utilizar essa modalidade. A agente pública Crisleide Aparecida de Souza, 34, nunca usou. “Nem tenho folha de cheque. É mais prático pagar em dinheiro ou cartão”, comentou. A estudante Amanda de Oliveira Bacarin, 24, contou que já recebeu cheque, mas que nunca emitiu. Ela também prefere o cartão.
A agente pública Angela Aparecida Correa Mota, 48, afirma que usa no máximo dez folhas por ano. “Como vendo lingerie, às vezes, dou cheque pré-datado para pagar pela mercadoria. Mas no comércio é muito difícil usar”, explicou.
A professora de economia Maria Eduvirge Marandola, especialista em educação financeira, afirma que quem trabalha com cheque precisa ter uma organização financeira maior para evitar contratempos no orçamento. “Quando a pessoa emitir o cheque deve anotar no seu talão e não contar mais com aquele dinheiro. Não importa se ele será descontado amanhã ou depois. Tem que prestar a atenção na conta e se organizar bem para que tenha fundos necessários na conta”, aconselha.
Ela lembra que apesar do uso estar em queda, esta é uma modalidade de pagamento bastante utilizada e, que, às vezes, se transforma em papel de moeda na mão das pessoas. “Acontece muito da pessoa juntar vários cheques que recebeu para efetuar um pagamento e os cheques vão rolando de mão e mão, fazendo o papel de moeda”, comentou. Por isso, ela reforça que se deve prestar a atenção no saldo bancário.
A especialista não acredita na eliminação dessa modalidade de pagamento. “É algo importante dentro do sistema econômico”, analisou. (Com Agência Estado)