O governo e as pautas ambientais
Entre as políticas anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro, chamam a atenção a questão indígena e do meio ambiente. Entre anúncios e recuos, a decisão do Brasil permanecer no Acordo de Paris, entre os países signatários para redução da emissão de gases causadores do efeito estufa, foi divulgada nesta segunda-feira (14) pelo ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles e soprou como um vento benfazejo, mas não se sabe se duradouro.
O ministro afirmou que há consenso no governo para que o país mantenha o pacto, mas com o adendo: “por ora” o Brasil permanece na agenda, desde que a implementação não prejudique os empresários brasileiros.
O fato é que durante a sua campanha e depois de eleito, Bolsonaro criticou o Acordo e deu sinais de que o Brasil poderia abandoná-lo. Isso repercutiu mal entre os ambientalistas dando o que falar no Brasil e no exterior, num momento em que o aquecimento global, segundo vários especialistas, é uma ameaça real.
Em dezembro de 2018, 200 pessoas reunidas para a Conferência do Clima da ONU, na cidade de Katowice, na Polônia, aprovaram um conjunto de resoluções robustas de implementação do Acordo de Paris, com o objetivo de manter o acordo global abaixo dos 2ºC comparados aos níveis pré-industriais. Com 150 países mantendo-se dentro do Acordo e o anúncio de verbas maciças para financiar o equilíbrio do clima - a manutenção de cerca de 100 bilhões de dólares por ano em investimentos a partir de 2020 - o vacilo do Brasil soou como o de um país que dança fora da música. De todas as potências mundiais, os EUA de Trump são o único país que se recusou a manter o pacto e isso soou como desdem perante o mundo. Além de movimentar recursos vultosos para manter os níveis de CO2 dentro de padrões suportáveis, participar do Acordo de Paris significa estar apto para a transferência de tecnologias de ponta entre os países para a solução de um problema global.
O anúncio de políticas que interferem nos direitos indígenas sobre a terra foi outro tema que provocou críticas nos quinze dias iniciais do governo. Para muitos, a decisão presidencial de deixar a Funai sob a responsabilidade do Ministério dos Direitos Humanos vai dificultar a demarcação de terras que antes era um atributo do Ministério da Justiça. Tão logo a mudança foi feita, terras indígenas da Amazônia entraram na mira de grileiros com um salvo-conduto que não havia antes, sinalizado agora pelo próprio governo que pretende tornar essas terras áreas de ocupação para a atividade agrícola. Historicamente, as reservas indígenas são territórios de conservação ambiental, com florestas e áreas de mineração preservadas tanto quanto possível dentro de um jogo duro de disputa que sempre existiu, mas nunca foi facilitado pela lei, já que a Constituição garante os direitos indígenas sobre a terra. Este direito é exercido sobre apenas 13% do território brasileiro, sendo que os 87% restantes já estão ocupados, inclusive com áreas degradadas que poderiam ser recuperadas para agricultura e pastagens, como ocorre no Cerrado brasileiro.
As políticas ambientais são hoje uma questão que extrapola fronteiras, por isso os recuos do novo governo sobre pautas importantes sinalizam uma reflexão mais cuidadosa ou, pelo menos, não tão precipitadas quanto uma orquestra que começa a tocar antes do baile. É preciso prudência para afinar interesses sem ferir o tecido cultural e social que são medidas cruciais de desenvolvimento tanto quanto o tecido econômico.