Prefeito afastado de Rolândia falta a depoimento a CP da Câmara
Com novo depoimento marcado para a manhã desta segunda-feira (14) no âmbito da Comissão Processante, o prefeito afastado de Rolândia, Luiz Francisconi Neto (PSDB), não compareceu à Câmara Municipal. A comissão foi instalada para investigar uma denúncia de recebimento de propina por parte do prefeito em troca do favorecimento da empresa Somopar em um processo licitatório para o aluguel de um barracão que pertencia ao antigo IBC (Instituto Brasileiro do Café).
De acordo com o presidente da Comissão Processante, o vereador Irineu de Paula (PSDB), havia a expectativa de que Francisconi fosse notificado até o momento da realização da oitiva, entretanto, isso não foi possível. “Nós entramos então com procedimento judicial para que um oficial de justiça pudesse notificá-lo, porque tem algumas prerrogativas que nós não temos”, afirma.
Ainda nesta segunda os vereadores que também integram a Comissão, Reginaldo Silva (SDD) e Edileine Griggio (PSC), marcaram um novo depoimento para esta quartafeira (16).
De acordo com o advogado Anderson Mariano, defesa de Francisconi, o prefeito afastado está em viagem com a família e não ficou ciente da data marcada. Esta já foi a segunda tentativa frustrada da CP de ouvir o prefeito, afastado desde setembro do ano passado por conta da Operação Patrocínio, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado).
Para o relator, Reginaldo Silva, fica claro que ele não está colaborando para atrasar os trabalhos.
“Pelo que percebemos ele está fazendo de tudo para atrasar, temos um prazo bom, mas eu gostaria de dizer que, independentemente dele ser culpado ou não, estamos dando total e ampla defesa e respeitando os prazos. Mas não estamos vendo a colaboração por parte do prefeito, mesmo sem tornozeleira ele deveria estar na cidade e seria do interesse dele se defender”, lamenta o relator.
A Câmara Municipal de Rolândia tem até o dia 10 de fevereiro para votar em plenária se a denúncia será arquivada ou o prefeito terá o mandato cassado.
ENTENDA O CASO
Segundo o Ministério Público, com base em declarações dos ex-secretários de Finanças, Francisco Ramos Vasques Filho, Desenvolvimento Econômico, Dário Campiolo, e de Administração, Milton Faccione, o empresário Edgar Fernando Rufato, um dos proprietários da Somopar, emitiu 12 cheques totalizando R$ 150 mil. Também de acordo com as delações dois cheques fo- ram depositados na conta de Milton a pedido de Campiolo, considerado pelo Ministério Público como “gestor operacional das atividades ilícitas”. Em seguida estes valores teriam sido repassados a Francisconi por meio de falsas doações eleitorais.
Tais fatos deram origem à Operação Patrocínio, que foi deflagrada em setembro do ano passado pelo Gaeco e resultou no afastamento do prefeito e de cinco secretários municipais dos cargos pelo suposto cometimento de crimes como organização criminosa e corrupção ativa e passiva. Segundo a denúncia, secretários estariam exigindo “cotas” que variavam entre 4,5% e 10% de contratos firmados com empresas terceirizadas. Ao todo, R$ 237 mil teriam sido desviados da Prefeitura.
Já a defesa do empresário Edgar Fernando Rufato afirma que houve um grande equívoco por parte do MP e que os cheques foram emitidos para a aquisição de equipamentos para o barracão, como exaustores e móveis. O advogado Rodrigo Antunes afirma que o processo licitatório foi completamente transparente, e a Somopar, a única empresa interessada.
“Vamos demonstrar que houve uma compra de equipamentos de forma legal, de forma clara, porque foi paga em cheque, e isso já com a própria licitação ganha, sem vinculação nenhuma”, afirma Antunes. A reportagem não conseguiu contatos com a defesa dos ex-secretários acusados.
Defesa diz que Francisconi está em viagem com a família e não ficou ciente da data marcada