Envelopes do transporte coletivo serão abertos na próxima semana

A CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) de Londrina alterou para o dia 22 de janeiro a abertura dos envelopes com as propostas para a concessão do transporte coletivo municipal pelos próximos 15 anos. A data foi definida na sexta-feira (11), depois que o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Marcus Renato Nogueira Garcia, concedeu liminar derrubando decisão provisória do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) que suspendeu o processo licitatório, em dezembro de 2018.

A companhia também definiu até as 17h de sexta-feira (18) o prazo para impugnações e consultas relativas à licitação. O protocolo dos envelopes com as propostas pode ser feito até as 8h30 do dia 22 e a abertura está prevista para as 9h30. Os eventos ocorrerão na sede da CMTU, na Rua Professor João Cândido, 1.213. As outras condições do edital são mantidas.

A nova licitação do transporte coletivo foi lançada depois da orientação de um grupo de trabalho formado por servidores da Prefeitura de Londrina e órgãos externos, que consideraram, entre outras coisas, alta a taxa de lucro do contrato das atuais concessionárias. O contrato, que previa a possibilidade de renovação por mais 15 anos, vence no sábado (19).

Lançado em 19 de novembro do ano passado, o edital prevê a divisão do transporte coletivo em dois lotes e leva o concorrente que oferecer o menor valor de tarifa - o preço máximo aceitável é de R$ 3,9957 para a área um e de R$ 4,0889 para a área dois, contra os R$ 4,25 atuais. Entretanto, em 19 de dezembro, o TCE suspendeu a licitação a pedido da TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina).

A suspensão ocorreu cerca de uma semana antes da data de abertura dos envelopes estipulada no edital - que teria sido no dia 26 de dezembro - e levou a CMTU a propor a prorrogação dos contratos com TCGL e Londrisul para que os serviços fossem mantidos por um prazo de até seis meses ou até que a licitação seja concluída.