Primeiro dia do Profis lota atendimento na prefeitura
Maioria dos atendimentos foi para renegociação do IPTU 2018; prazo para adesão ao Programa de Regularização Fiscal da Prefeitura de Londrina vai até 30 de abril
Asala de atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda ficou lotada no primeiro dia de adesão ao Profis 2019 (Programa de Regularização Fiscal) nesta segunda-feira (14). A fila para retirada da senha de atendimento ocupava o saguão da prefeitura e o tempo médio de espera era de duas horas. Até por volta das 16h20, foram atendidos 433 contribuintes e renegociados R$ 1,32 milhão. O período de adesão ao programa se encerra no dia 30 de abril.
A edição deste ano traz como novidade a quantidade de parcelas. O contribuinte pode optar pelo parcelamento dos débitos em até 23 vezes. Com mais parcelas, a prefeitura espera atrair mais contribuintes para a renegociação. Atualmente, o município soma R$ 1,9 bilhões em dívida ativa, por isso a expectativa da Secretaria de Fazenda é que até o final de abril tenha sido possível renegociar cerca de R$ 29 milhões em dívidas dos contribuintes. São concedidos descontos de até 100% em multas e juros em dívidas referentes aos tributos, como IPTU, ITBI, ISS, taxas e débitos não tributários como, por exemplo, multas de capina, contratos, Procon, Secretaria de Meio Ambiente e outras.
A maioria dos atendimentos da segunda-feira foi para renegociação do IPTU 2018. A operadora de caixa Mercedes Peres Dias, 47, aproveitou o dia de folga para negociar o pagamento do IPTU. Ela conta que o valor do impostos subiu de R$ 700 para mais de R$ 1.700. “Mais que dobrou e não tive como pagar. Agora espero negociar um valor que caiba no bolso”, disse.
A operadora pretende parcelar o débito de 2018 e também de 2019. Ela elogiou a decisão da Prefeitura de editar o Profis. “Uma amiga minha quitou no fim do ano e perdeu quase R$ 400. Essa economia dá uma boa compra de mercado”, afirmou.
A autônoma Ana Carolina Alves Batista, 37, aguardou por mais de duas horas para ser atendida. Ela também pretendia parcelar o tributo na maior quantidade possível e disse que se não fosse o programa iria recorrer ao empréstimo pessoal. “Sem a renegociação não ia ter como pagar, pois meu IPTU duplicou em 2018. Ia procurar um empréstimo.”
A funcionária pública Wilma Rocha de Castro, 46, postergou o pagamento do IPTU na esperança que o reajuste fosse revogado. “Acreditava que poderia ter uma revisão dos valores. Agora, vou pegar o desconto e pagar à vista. Vou usar parte do 13º salário”, contou.
O movimento intenso no posto de atendimento surpreendeu os empresários Luiz Fernando Cavalcante, 58, e Ana Paula Mohr Alves. Eles foram regularizar a situação do apartamento do sogro de Calvacante, que está sendo inventariado. “Viemos para ver a situação do apartamento, mas se tiver desconto nos débitos já ajuda um pouco”.
Segundo eles, o programa beneficia o atraso. “O justo seria que quem paga à vista tivesse desconto maior. Quem paga em dia tem menos prazo do que quem atrasa. A renegociação não deixa de beneficiar o atraso”, ressaltou Alves.
Os vereadores aprovaram no fim do ano passado a lei que autoriza o Profis 2019. Segundo o prefeito Marcelo Belinati, o programa foi uma demanda das entidades de classe, sociedade e dos vereadores. “As pessoas disseram que tinham dívidas com impostos, de IPTU e não conseguiam pagar em poucas parcelas, por isso fizemos um Profis longo, mas respeitando o fim do mandato e que respeita as pessoas de menor poder aquisitivo”, afirmou Belinati. O prefeito nega que o reajuste do IPTU em 2018 tenha provocado aumento da inadimplência. “Teve aumento, mas tem grandes devedores. Houve campanhas para pedir para o pessoa não pagar, mas o índice de inadimplência ficou na média de 18% a 20%”, disse.
“Mandamos o projeto de lei para a Câmara com projeção (de arrecadar) R$ 29 mi, mas acredito que vamos superar. Mudamos o modelo de Profis e o estoque de dívida ativa é muito alto. Sou otimista, no primeiro mês devemos bater esses 29 mi”, acredita João Carlos Barbosa Perez, secretário municipal de Fazenda.
PAGAMENTO
Para aderir ao programa é preciso que a dívida tenha sido constituída até o dia 31 de dezembro de 2018. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas. O contribuinte também pode procurar os postos de atendimento descentralizados no Londrina Norte Shopping, no Shopping Boulevard e no Shopping Armazém da Moda.
O contribuinte poderá optar por quitar a dívida à vista, parcelado em dez vezes ou em 23 parcelas. Os que renegociarem o débito receberam os boletos que vencem em 2019. Os demais boletos serão entregues em 2020. Quem aderir ao Profis em janeiro receberá 100% de desconto no pagamento à vista ou 90% de desconto se parcelar em dez vezes ou poderá escolher por parcelar em 23 vezes, com desconto de 70%.
Se a adesão for feita em fevereiro, o desconto à vista será de 100%, mas o contribuinte poderá parcelar em nove vezes, com direito à 85% de desconto, e se preferir poderá optar por parcelar em 22 vezes recebendo o desconto de 65%. Em março, para pagamento à vista o desconto será de 95%, em oito parcelas ficará em 80% e, em 21 vezes, cai para 60%. No último mês para a adesão, em abril, o desconto das multas e juros à vista ficará em 95%, em sete parcelas será de 75%, e em 20 vezes a Prefeitura concederá o desconto de 55%.
ACESF
Os contribuintes com multas emitidas pela Acesf (Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina) também poderão aderir ao programa. Mas, para isso, eles precisam ir até a sede da Acesf a partir desta terçafeira (15), das 8 às 14 horas.
De 2014 até o dia 31 de dezembro de 2018 foram constatados 18 mil débitos, que somam R$ 4,5 milhões. A expectativa é que cerca de 5 mil débitos sejam renegociados de janeiro a abril deste ano, o que gerará R$ 1,5 milhão em pagamentos.