Juízes fazem dossiê para blindar a Justiça do Trabalho

Segundo os magistrados, o documento tem o objetivo de esclarecer a população e demonstrar a relevância da instituição que estaria sob ameaça

São Paulo - A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental e sem fins corporativos, preparou um dossiê sobre a Justiça do Trabalho para rebater o presidente Jair Bolsonaro. É o primeiro e mais completo documento com argumentos técnicos divulgado pela magistratura para tentar dissuadir o presidente de eventual plano de extinção da Justiça do Trabalho. O relatório mostra “a importância” desse ramo do Judiciário na vida do País. Em entrevista recente ao SBT, Bolsonaro acenou com a possibilidade de acabar com a Justiça do Trabalho.

“No momento em que se preconiza pelo fim da corrupção, pela legalidade e pela moralidade administrativa, preconiza-se a extinção de uma instituição pública que não se corrompeu, que não cedeu aos comandos do poder econômico e que preserva sua integridade administrativa baseada no estrito respeito da legalidade e da defesa da ordem constitucional e democrática”, destaca o dossiê divulgado nesta terça (15). “É exatamente essa postura da Justiça do Trabalho que incomoda o poder econômico.”

O dossiê é dividido em dois capítulos, “A verdade sobre as afirmações veiculadas” e “A importância do direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho”. “A afirmação de que o Brasil possui mais processos trabalhistas que o resto do mundo, que provavelmente decorre de uma fala do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, e que foi repetida pelo senador Ricardo Ferraço, quando afirmou que o Brasil teria 98% das reclamações de todo o mundo, não é verdadeira.” “Nesse sentido: ‘Em 2015, o Brasil teve 2.619.867 casos novos na Justiça do Trabalho. No mesmo ano, a França teve 184.196 novos casos trabalhistas, a Alemanha teve 361.816 ações e, somente a Espanha, 1.669.083 casos.’”

E acrescentam os juízes: “Se considerarmos a população desses países, o Brasil apresenta uma relação de 0,012 processos trabalhistas por habitante (12 processos a cada mil habitantes); França e Alemanha, países que possuem legislações trabalhistas mais protetivas, possuem, respectivamente, 0,002 e 0,004 processos trabalhistas por habitante (2 e 4 processos a cada mil habitantes); e a Espanha, país no qual já foram realizadas diversas reformas trabalhistas para a retirada de direitos dos trabalhadores, há uma relação de 0,036 processos trabalhistas por habitante (36 processos a cada mil habitantes).”

Em outro trecho, diz o relatório: “A redução de direitos trabalhistas e o impedimento de acesso dos trabalhadores à Justiça do Trabalho, não beneficiou a economia, não diminuiu o desemprego, ampliou a informalidade, majorou o sofrimento no trabalho e o número de acidentes, provocando maior custo social, e, com isso, reduziu a arrecadação tributária e previdenciária, ampliando, por conseguinte, o déficit da Previdência e o déficit público em geral.”

Segundo os juízes, o documento tem o objetivo de esclarecer a população e demonstrar a relevância da instituição que estaria sob ameaça.

ATO DE DEFESA

No texto são contrapostas “algumas das informações divulgadas de maneira equivocada além de ser feita uma contraposição à fala do presidente Jair Bolsonaro, que em entrevista recente defendeu a extinção da Justiça do Trabalho”.

AJD está entre as entidades que apoiam o primeiro grande Ato em Defesa da Justiça do Trabalho, que será realizado em São Paulo, no dia 21, a partir das 10 horas, em frente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda.

A manifestação é organizada pela Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, Associação dos Magistrados de Justiça do Trabalho da 2.ª Região, Federação Nacional dos Advogados, Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes e Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo.

Mais de 20 entidades que representam operadores do direito já declararam adesão ao protesto.

A afirmação de que o Brasil possui mais processos trabalhistas que o resto do mundo (...) não é verdadeira"