Foz e Puerto Iguazú renovam acordo de transporte
Revisão do documento visa acabar com conflitos diários na fiscalização dos dois países e melhorar o atendimento aos visitantes
Entrou em vigor na segunda-feira (14) um novo acordo bilateral que revisa e amplia o funcionamento dos serviços de transporte turístico em Foz do Iguaçu (Oeste) e Puerto Iguazú, na Argentina. O documento tem como objetivo acabar com os conflitos diários na fiscalização dos dois países, melhorar a qualidade do atendimento aos visitantes e potencializar o turismo. “Este acordo já não era mais cumprido por ninguém. Estávamos tendo muitos conflitos diários de entendimento de ambos lados da fronteira, criando situações de transtorno para os turistas”, comenta Gilmar Piolla, secretário de Turismo, Indústria, Comércio e Projetos Estratégicos de Foz do Iguaçu.
O compromisso foi firmado entre os prefeitos Chico Brasileiro (Foz do Iguaçu) e Cláudio Filippa (Puerto Iguazú) e substitui o acordo anterior, instaurado em 2001. Uma das novidades é a inclusão dos serviços de táxis e remisses dos dois municípios. Os prestadores deverão apresentar lista de passageiros na aduana do país em que realizarão o serviço.
De acordo com o superintendente do Foztrans (Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu), Fernando Maraninchi, “a mudança coloca fim em problemas recorrentes entre taxistas e agências com a fiscalização do país vizinho. Equacionamos as questões de trânsito e turismo e assim evitaremos excessos dos dois lados favorecendo uma maios visitação aos atrativos.”
Outra mudança é a possibilidade de terceirização dos serviços de receptivo para agências de turismo e viagens. Os veículos devem apresentar selos do Foztrans e da Direcion de Trânsito de Puerto Iguazú para realizar o atendimento solicitado em hotéis, restaurantes, pontos turísticos e no Parque Nacional do Iguaçu, nos dois países.
Somente em 2018, cerca de cinco milhões de turistas visitaram as duas cidades vizinhas. O presidente do Sindetur (Sindicatos das Empresas de Turismo) de Foz do Iguaçu, Licério dos Santos, classifica a medida como “um avanço muito importante para o setor. Estávamos ansiosos aguardando esse acordo porque é um balizador das autoridades das duas cidades. Todo mundo sai ganhando”, afirma. A entidade representa cerca de 400 empresas de turismo e transporte turístico.
O acordo também reforça a habilitação dos veículos de turismo para a atividade correspondente outorgada pelo órgão competente de cada município. Para isso, é preciso apresentar CNH (Carteira Nacional de Habilitação), CRLV (Certificado de Licenciamento do Veículo), seguro internacional (carta azul ou verde), autorização para dirigir (caso o veículo não seja próprio), lista de passageiros e ordem de serviço com detalhes do tipo de atendimento que está sendo realizado.
A busca de passageiros em aeroportos e rodoviárias é um serviço privativo de cada país, mas o transbordo está permitido fora desses perímetros. Segundo Piolla, os trabalhos de fiscalização serão intensificados por agentes da Foztrans e da PRF (Polícia Rodoviária Federal). “Ainda temos outro desafio que é juntar forças de órgãos federais dos dois países para ver o que se pode evoluir no aspecto da migração, lista de equipamentos nos veículos, etc”, comenta.
O acordo bilateral prevê também a formação de um Comitê Disciplinar formado por autoridades do turismo e trânsito dos dois países para analisar os casos de penalidades aplicadas pelos órgãos de fiscalização.
PENALIDADES
Pelo novo acordo assinado, os veículos usados no transporte turístico serão retidos em casos de falta de documentação do motorista ou do veículo, autorização para dirigir e de seguro. Já a ausência de lista de passageiros ou ordem de serviço acarretará multa e retenção na terceira incidência.
O valor da multa é diferente para cada cidade, sendo atualmente de R$ 2.527,20 em Foz do Iguaçu e de mil litros de combustível em Puerto Iguazú. Os valores, porém, poderão sofrer mudanças nos próximos dois meses com a análise do Poder Legislativo das duas municipalidades.