Reforma da Previdência: o desafio para Bolsonaro
Opresidente Jair Bolsonaro deve aproveitar a sua popularidade em alta para assumir o papel de “garoto-propaganda” da reforma da Previdência e explicar à população a importância da mudança e os pontos principais da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera o sistema previdenciário brasileiro.
A reforma da Previdência é o primeiro grande desafio para o presidente, além de ser uma tremenda dor de cabeça. O gasto do governo previsto com aposentadorias em 2019 passa de R$ 600 bilhões. É um projeto tão importante que Bolsonaro pretende entregar o texto pessoalmente, na quarta-feira (20), ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. No mesmo dia, ele deve fazer um pronunciamento à nação, em cadeia nacional de rádio e TV ou pelas redes sociais - ferramentas que Bolsonaro domina bem e usa para conversar com os seus eleitores.
A PEC da Previdência é um importante sinal para empresários brasileiros e investidores estrangeiros de que o governo quer mesmo manter as suas contas equilibradas. A reforma não resolverá o problema dos gastos públicos de uma hora para outra, mas vai trazer confiança e mostrar que o executivo está fazendo o dever de casa - principalmente se emplacar também a reforma tributária.
Após dar entrada no Congresso, caberá a Maia decidir qual caminho o texto deve seguir e a rapidez do processo. A proposta de Bolsonaro poderá seguir em tramitação própria ou seguir em conjunto com a PEC que já tinha sido enviada pelo ex-presidente Michel Temer, em 2016.
A expectativa é que o texto mude realmente os requisitos previdenciários para os trabalhadores do setor privado, para o funcionalismo público e para a classe política. Informação que circulou nessa segunda-feira (18) dava conta de que a PEC coloca os novos políticos sob as mesmas regras da aposentadoria da iniciativa privada. A ideia do governo é que os políticos sejam submetidos ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), cujo teto é R$ 5,8 mil atualmente.
As regras para aposentadoria devem ficar mais rígidas no Brasil, pois o presidente irá propor ao Congresso idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres, após um período de transição. Hoje os parlamentares têm um plano próprio de previdência que torna possível receber o valor total do salário de um congressista, R$ 33 mil. Incluindo políticos e funcionalismo público no mesmo modelo de aposentadoria do setor privado, o presidente mostra que está preocupado realmente em combater privilégios.