MP de Ibiporã investiga cessão de prédio doado pela prefeitura
Área foi doada em 2009 para o Sistema Fiep para abrigar unidade do Sesi/Senai, mas no local funciona um colégio particular
OMinistério Público de Ibiporã abriu procedimento investigativo e iniciou as primeiras diligências para apurar a cessão da sede do Senai para um colégio particular instalado no mesmo prédio. A área de 6.720 m² localizada no Conjunto Pedro Splendor foi doada pela Prefeitura de Ibiporã em 2009 para o Sistema Fiep (Federação das Industrias do Estado do Paraná) para construção de unidades escolares e profissionalizantes do Sesi e do Senai.
O Sesi chegou a funcionar entre 2011 e 2017 em prédio edificado com área de 1.466 m² localizado na Rua Proêncio de Carvalho. Neste período, a instituição atendeu ensino fundamental e médio e manteve parte das vagas com concessão de bolsas de estudos para alunos carentes com subsídio do município. Mas, segundo a coordenação do Sesi Londrina, por questões financeiras a instituição permanece apenas com EJA (Ensino de Jovens Adultos) à noite no prédio. Já o Senai jamais se instalou na cidade.
Em 2018, um projeto de lei proposto pela prefeitura de Ibiporã e aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores alterou a Lei 2.343 de 2009. O artigo 2º deu permissão ao Sesi para “ceder parte do imóvel para instituições educacionais profissionalizantes, de nível superior, presenciais e EAD.” Entretanto, a lei não definiu regras para cessão a instituições particulares de ensino fundamental e médio. O Colégio Ética abriu matrículas no final de 2018 para crianças e adolescentes do ensino infantil ao médio.
A mesa Executiva da Câmara de Ibiporã também enca- minhou ofício com PI (pedido de informação) ao prefeito José Toledo Coloniezi. “Nós vereadores queremos saber se o colégio tem alvará de funcionamento e de que forma foi tratado esse assunto, mas não tivemos resposta até agora”, disse o vereador José de Abreu. Segundo ele, apesar do Sesi não ter desativado totalmente suas atividades, a intenção é saber como foi a tratativa para cessão da área para o Colégio Ética. O PI foi lido na sessão dessa segunda-feira (18).
SINDICATO
O Sinepe (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Norte do Paraná) também foi procurado por outras instituições particulares de Ibiporã para apurar os critérios que levaram à cessão do terreno. O sindicato encaminhou ofício ao MP sobre a suposta “cessão irregular do imóvel”. A diretoria do Sindicato questionou a mudança na lei que “permitiu que o Sesi pudesse ceder parte do imóvel a terceiro sem qualquer processo licitatório. “O Sesi cedeu a área sem qualquer observância às regras de licitação, em detrimento ao erário público”, escreveu no ofício a presidente do Sinepe, Maria Antonia Fantaussi. O mesmo documento foi encaminhado ao Tribunal de Contas, à Prefeitura de Ibiporã e à Câmara Municipal, mas a entidade alega que não obteve respostas dos órgãos.
SESI
Em ofício à prefeitura, o Sesi informou que por conta do cenário econômico de recessão somado à queda de procura pelos serviços e cursos pagos as atividades do ensino médio regular foram transferidas para unidade de Londrina “a fim de otimizar os custos” e que o prédio continua atendendo a demanda do EJA. “Contudo, buscamos alternativas para o bom uso do imóvel, como a cessão onerosa do espaço físico compartilhado.” Em nota enviada à reportagem, o Colégio Sesi afirmou que não foi notificado oficialmente sobre o assunto e que se posicionará quando tiver mais informações.
COLÉGIO
A reportagem entrou em contato com o casal Higínea Fabiana de Oliveira e Frank Gomes da Nóbrega, sócioproprietários do Colégio Ética há mais de 20 anos. Os dois afirmaram que haviam ficado sabendo do pedido de informações feito na Câmara de Ibiporã e do procedimento investigatório do MP por meio da FOLHA. “Até então não foi nos passado nada, o que sabemos é de boatos na internet, ninguém trouxe nenhum papel, nada oficial. Até agora quem nos procurou foram vocês”, afirmou Fabiana.
À FOLHA, Gomes disse que a abertura de uma nova unidade em Ibiporã era uma demanda de algumas famílias. Questionado sobre quantos alunos eram do município vizinho, o casal calcula que o suficiente para uma turma, ou seja, 24 alunos dentre 1.300 atualmente. “Nós ficamos sabendo que tinha o espaço lá, procuramos o Sesi e as documentações foram todas feitas”.
Questionado sobre os detalhes estipulados no contrato de cessão onerosa entre o Colégio Ética e o Sesi, Gomes não quis entrar em detalhes e nem mostrar cópias do contrato à reportagem, disse apenas que todos os documentos poderiam ser solicitados ao Sesi. “Sobre valores é complicado, mas sobre a documentação eu te garanto que está correta”, disse.
Procurada pela FOLHA, a promotora de Justiça Amarilis Fernandes Cordioli não quis conceder entrevista sobre o caso. A prefeitura de Ibiporã também foi questionada, mas não respondeu as perguntas enviadas pela reportagem.