Reforma urgente e sem politicagem

Aproposta da reforma da Previdência chegou à Câmara Federal, nesta quarta (20), pelas mãos do presidente Jair Bolsonaro. A entrega do texto ao presidente da Casa, Rodrigo Maia, pelo próprio chefe de Estado é sinal da extrema importância que as mudanças nas regras da aposentadoria têm para equilibrar as finanças do País. Sem a reforma será praticamente impossível parar a explosão da dívida pública e atrair a confiança dos empresários e investidores.

Com a proposta tramitando na Câmara, o presidente sabe que vai precisar do apoio não só dos deputados (são necessários 308 votos a favor em um universo de 513 deputados), mas também da sociedade. Por isso, nesta quarta-feira mesmo, o governo federal iniciou uma campanha de esclarecimento sobre a necessidade de mudança do sistema previdenciário. Com o slogan “Nova Previdência. É para todos. É melhor para o Brasil”, a mensagem foi apresentada no auditório do Ministério da Economia, onde os técnicos da pasta abordaram os detalhes da medida.

Defender a aprovação da reforma é prioridade para o governo Bolsonaro. Não deveria ser uma tarefa tão difícil, pois os números falam por si. Estabelecendo uma idade mínima de aposentadoria de 62 anos para as mulheres e 65 para os homens, o governo pretende economizar, na próxima década, R$ 1,16 trilhão, segundo o Ministério da Economia. Em 2018, o deficit nas contas do governo ficou em R$ 120 bilhões, sendo que a Previdência “ajudou” com boa parte do saldo negativo.

Além da idade mínima, o projeto estabelece que os brasileiros deverão contribuir durante ao menos 40 anos com o sistema previdenciário para poder se aposentar com o benefício integral. O atual regime permite que as mulheres se aposentem após contribuírem com 30 anos de trabalho e homens com 35, sem uma idade mínima, apesar de o benefício ser melhor para quem prolonga sua estada no mercado de trabalho. As mudanças impostas por um novo estilo de vida da população também justifica a reforma: as pessoas estão vivendo mais e as famílias estão menores, com poucos filhos, o que significa que haverá um número menor de pessoas contribuindo.

Sem um novo regime previdenciário, o País pode quebrar em poucos anos. Por isso a urgência na tramitação da proposta, que precisa ser colocada com prioridade pelo Congresso e tratada com seriedade e não como barganha política ou um meio para troca de favores.