Reforma da Previdência traz três opções de transição

Quem estiver a dois anos da aposentadoria ainda poderá aproveitar a modalidade de tempo de contribuição, que será extinta

Opresidente Jair Bolsonaro apresentou nesta quarta-feira (20) ao Congresso a proposta de reforma da Previdência. Ela estabelece uma idade mínima de aposentadoria de 62 anos para as mulheres e 65 para os homens. O governo pretende economizar na próxima década R$ 1,16 trilhão, segundo o documento divulgado pelo Ministério da Economia.

O projeto estabelece que os brasileiros deverão contribuir durante ao menos 40 anos com o sistema previdenciário para poder se aposentar com o benefício integral. O atual regime permite que as mulheres se aposentem após contribuírem com 30 anos de trabalho e homens com 35, sem uma idade mínima, apesar de o benefício ser melhor para quem prolonga sua estada no mercado de trabalho.

“Precisamos ajustar as regras das aposentadorias. As pessoas vivem mais, a expectativa de sobrevida está aumentando. As mulheres têm menos filhos, o que significa menos gente no mercado de trabalho”, afirmou o secretário de Previdência Social, Leonardo Rolim, ao apresentar o texto da reforma em Brasília.

O documento com os detalhes da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que deve ser votado pelo Congresso nos próximos meses, inclui os setores público e privado. O governo se comprometeu a enviar a reforma de aposentadoria das Forças Armadas em 30 dias.

O presidente disse esta semana que, sem um novo regime previdenciário, o Brasil quebrará em 2022 ou 2023. Segundo o governo, em 2018, 9,2% dos 209 milhões de brasileiros tinham mais de 65 anos. Em 2060, serão 25,5%.

Os gastos com regimes de aposentadoria representaram 13,64% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2017 e sem correções podem chegar a 23% em 2060. A tendência marcada pelo envelhecimento foi acentuada pela recessão de 20142015 e pelo fraco crescimento: o deficit das aposentadorias (setor público e privado), que representava 2,1% do PIB em 2011, chegou a 4,25% em 2018.

O projeto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado. A expectativa do governo é que isso ocorra até o recesso de julho. Veja os principais pontos.