Câmara cogita pedir cancelamento de convênios de clínicas com Prefeitura
Membros de comissão vão averiguar se denúncias apontadas pelo MP contra duas clínicas psiquiátricas confirmam descumprimento do contrato
Os integrantes de duas novas comissões especiais foram definidos em eleição nessa quinta-feira (28) na Câmara Municipal de Londrina. Vilson Bittencourt (PSB) será presidente da Comissão que vai fiscalizar os contratos da Prefeitura de Londrina com as clínicas psquiátricas investigadas pelo MP (Ministério Público). Valdir dos Metalúgicos (SD) será o relator, e Eduardo Tominaga (DEM) foi definido como membro. Tominaga também presidirá a Comissão Especial da Sercomtel aberta para acompanhar o processo de caducidade na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) ao lado de Felipe Prochet (PSD), que será o relator, e Jamil Janene (PP).
A comissão presidida por Bittencourt vai acompanhar os desdobramentos da Operação Hipócrates do MP que investiga os crimes de estelionato, maus tratos e falsidade documental supostamente cometidos pelas clínicas Psquiátrica de Londrina e Villa Normanda, localizadas no Jardim Shangri-lá (zona oeste). A suspeita é de fraudes nos contratos do SUS (Sistema Único de Saúde) com a Secretaria Municipal de Saúde. “Já de imediato estamos pedindo cópias dos contratos ao secretário de Saúde (Felippe Machado). Se verificarmos que todo o relatório apontado pelo MP fere o contrato, a própria comissão vai pedir o cancelamento desse convênio.” disse.
O vereador do PSB lembrou que o gasto mensal nesses dois convênios é de R$ 500 mil. “As provas apuradas até agora nos trazem dados preocupantes.” Segundo Bittencourt, outra medida da comissão será fazer um pente fino na auditoria e fiscalização que eram realizadas pelo município nas duas clínicas suspeitas de fraudes e maus tratos. “Vamos fazer interrogatários até com membros da vigilância sanitária e precisamos esclarecer como eram feitas essas visitas por parte desses técnicos do Executivo.”
PENDÊNCIA NA ANATEL
Provocado por dificuldades financeiras da Sercomtel, o processo de caducidade aberto pela Anatel será alvo de outra comissão especial. Tominaga cobra informações mais precisas do presidente da companhia, Claudio Tedeschi, sobre o atual estágio na tratativa com o órgão fiscalizador. “A gente depende de informações oficiais. A Anatel estava prorrogando o prazo para 120 dias. Queremos segurança para a população e servidores da Sercomtel.”
Segundo o democrata, a comissão não irá dar parecer sobre como a empresa deverá decidir sobre seu futuro em relação ao controle acionário. Em dezembro do ano passado, os vereadores aprovaram a revogação parcial da lei municipal 7.347/98, derrubando a obrigatoriedade de plebiscito para a alienação de ações em volume que resulte em perda do controle acionário pelo município. Atualmente, a prefeitura detém 54,9% das ações da Sercomtel, e a Copel, 45%. Há também um grupo de acionistas minoritários interessados no controle da telefônica.
A previsão é que as comissões apresentem o relatório em 120 dias, prorrogáveis por até 60.